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7 Perguntas & Respostas sobre as principais dúvidas do Imposto de Renda 2023


Não deixe para a última hora! Já está aberto o período de declaração do Imposto de Renda 2023. Neste ano, o prazo para envio da declaração vai até o dia 31 de maio. Se você tem dúvidas sobre as novidades instituídas pela Receita Federal e sobre o Informe de Rendimentos, documento que mostra todas as suas operações financeiras no último ano e que é essencial para a declaração, confira a seguir 7 perguntas e respostas sobre as principais mudanças e pontos importantes da declaração do Imposto de Renda 2023.


Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?


Neste ano, devem declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima do total de R$ 28.559,70 no ano (cerca de R$ 2.380 por mês) incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.


Além disso, quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do último ano, ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto também devem declarar o Imposto de Renda 2023.


Já os contribuintes que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados a declarar se, no ano-calendário, realizaram somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil ou obtiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.

No meio rural, devem declarar:

  • Quem obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50;

  • Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;

  • Contribuintes que tinham, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

MEI é obrigado a declarar o imposto de renda?


Se enquadrar na categoria de microempreendedor individual ou participar do CNPJ de uma empresa não obriga o contribuinte a apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023. Porém, se o MEI (pessoa física por trás do empreendimento) ou o sócio de uma empresa tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites acima, o contribuinte deve apresentar a declaração.


O que é a declaração pré-preenchida?


A declaração pré-preenchida é uma das principais novidades deste ano. Como o próprio nome já diz, ela contém informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais constantes já constantes nos sistemas da Receita Federal sobre o ano-calendário de 2022.

Ela está disponível para download no Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, e também pelo Meu Imposto de Renda, on-line ou aplicativo para iOS e Android. Para acessá-la é necessária autenticação no portal gov.br, com Identidade Digital Ouro ou Prata. Além do contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida:

  • Procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica;

  • Pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da funcionalidade “Autorização de acesso”.

O que é e como funciona o desconto simplificado?


O desconto simplificado do Imposto de Renda 2023 é uma opção para o contribuinte que não tem muitas despesas a deduzir. Nesta modalidade, a Receita Federal utiliza um abatimento padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo de 2023, limitado ao montante de R$ 16.754,34. De forma geral, qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Importante: após o envio da declaração, a Receita Federal não admite a mudança na forma de tributação de declaração já apresentada.


Afinal, o que são as deduções no Imposto de Renda?


Uma despesa dedutível é o valor que pode ser legalmente reduzido dos seus rendimentos, fazendo com que sua base de cálculo do Imposto de Renda seja menor. Entre os tipos de dedutíveis previstos em lei estão despesas com: saúde, previdência, pensão alimentícia, livro-caixa, dependentes e educação. Toda despesa informada na declaração deve ter comprovação por documentos como recibo, nota fiscal e comprovante de pagamento com a identificação de quem recebeu o serviço e de quem o prestou.


O que é e onde encontrar o meu Informe de Rendimentos?


O Informe de Rendimentos é uma parte importante dos documentos que devem ser apresentados na declaração de Imposto de Renda 2023. Ele mostra todas as operações financeiras do ano, como valores depositados, investimentos e seus rendimentos, apresentando um retrato do seu ano financeiro conforme as posições do último dia útil do ano anterior.


Como funciona o pagamento do Imposto de Renda 2023?


Caso você tenha imposto a pagar, o pagamento pode ser feito de duas formas:

  • Em quota única, com vencimento no último dia do prazo de entrega da declaração;

  • Parcelado em até 8 quotas mensais. A primeira quota vence no último dia do prazo de entrega da declaração e as demais nos meses seguintes, com cobrança de juros.

Impostos inferiores a R$ 100,00 e valores destinados a fundos da criança e do adolescente e do idoso devem ser pagos em quota única.

Para mais informações, você pode acessar todas as informações do Imposto de Renda no site da Receita Federal na sessão de perguntas e respostas ou baixar o material de apoio completo deste ano. E, na dúvida, sempre contate um profissional de contabilidade. Não deixe para a última hora!


Colaboração: sicredipioneira.com.br

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