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“A advocacia representa sempre a cidadania”, diz ex-presidente da OAB-RS, Ricardo Breier

Atualizado: 1 de jun.


Ricardo Breier falou sobre a sua carreira no Direito e assuntos relacionados à advocacia. | Imagem: reprodução/ Start Comunicação.

O Programa Start News desta terça-feira (31) recebeu o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS, Ricardo Breier, que falou sobre a sua carreira no Direito e assuntos relacionados à advocacia.


“A advocacia é reconhecida na Constituição Federal como o único representante da voz da cidadania. Ela é essencial para a administração da Justiça. Qualquer cidadão que se veja no direito de buscar o acesso à Justiça, ela só se dá através da advocacia”, conta Ricardo.


Um dos piores momentos para a classe da advocacia foi durante a pandemia, onde se perderam muitos colegas. ”A história é curta ainda. Nós vamos saber os reais reflexos da pandemia mais para a frente. Aqui no Rio Grande do Sul nós tivemos mais de 436 advogados mortos pela Covid-19, inclusive conselheiros e ex-presidentes. Foi um momento muito duro para todos os advogados”, desabafa o ex-presidente.


O advogado ainda comentou sobre uma lei criada para defender os advogados de desacatos de outros setores da justiça. “Advogados foram violentados, algemados, mortos neste país por exercer a sua profissão e por argumentar e nós não podemos mais permitir isso. Surgiram dois aspectos: uma lei que criminaliza quem violar as prerrogativas. Ela é recente e surgiu em virtude de muitos casos de OAB levar às corregedorias do Poder Judiciários, do Ministério Público, os abusos por partes de seus integrantes e as corregedorias não resolverem e não produzirem punições administrativas para os envolvidos. Em segundo lugar, que é a bandeira da minha gestão à frente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, é ter o cadastro nacional de violadores de prerrogativas. Isso significa que qualquer funcionário público que impedir o advogado de exercer a sua função, vai ser aberto um procedimento dentro da OAB que vai permitir o direito de defesa dessa autoridade, mas se ao final se constatar que realmente o advogado foi abusado em seu direito, o infrator vai ter constitucionalmente seu nome nesse cadastro nacional que ficará nas 27 seccionais e no Conselho Federal”.


Ricardo continua e explica os efeitos que a lei causará. “O efeito é que quando esta autoridade pública, uma vez comprovada que ela foi uma violadora de prerrogativas, quando se aposentar, ela não poderá entrar ou ingressar nos quadros da OAB. Este desacato aos advogados não será mais permitido. Nós vamos trabalhar intensamente pelo país para nos assegurarmos disso”, finaliza o advogado.


Outro assunto tratado durante a conversa foi a eleição e o voto consciente da população. “A OAB, durante muitos anos, vem realizando uma campanha de conscientização da campanha do voto. Nós dizemos ao cidadão que o voto é o poder mais democrático que existe no mundo. Um estado democrático de direito é poder eleger as pessoas passíveis de nós termos uma representatividade importante. O Brasil precisa se libertar desta má política. Temos muitos bons políticos que são calados por ela. Agora. nós vivemos na atualidade uma política de confronto, não de solução. O voto é a grande arma que tem o cidadão. A grande representatividade para tentarmos mudar o país”, aconselha.


O Programa Start News com a participação do advogado e ex-presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, tem reprise nesta terça-feira (31), às 20h na radiostart.com.br.


Assista ao Start News na íntegra

Andressa Deuner, da Redação Start

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