Acessos alternativos a pedágio da ERS-240, em Portão, são liberados após ordem judicial

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O impasse sobre a cobrança da taxa de pedágio para moradores de Portão teve novo capítulo neste sábado (26), com desdobramento na manhã deste domingo (27).

A prefeitura e usuários foram surpreendidos com a colocação de placas pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) proibindo o acesso a vias alternativas ao pedágio da ERS-240. A prefeitura recorreu à Justiça, que determinou a retirada da sinalização e multa para o descumprimento.

Além da sinalização, chegaram a ser colocados tachões. Por volta das 10h30min desse domingo, equipes de trânsito da prefeitura estiveram no local e constataram que as placas e cones haviam sido retirados.

Ainda no sábado, a prefeitura fez pedido à Justiça dentro da ação civil pública que já tramita discutindo a isenção de moradores. Nesta ação, já havia ocorrido a proibição pela CSG de fechamento dos acessos a vias alternativas à praça de pedágio. A procuradoria do município ingressou então com informação de descumprimento dessa ordem judicial, que havia sido dada em 30 de junho.

Na noite do sábado, nova decisão foi emitida. "Como forma de assegurar a efetividade da decisão judicial que indeferiu pedido de fechamento dos acessos alternativos, determino que o requerido se abstenha de afixar novas placas que impedem o acesso às vias alternativas, bem como retire as placas já colocadas, devendo também serem removidos eventuais tachões. Ainda, fixo multa no valor do faturamento diário da praça de Portão, por dia de descumprimento, como forma de garantir a efetividade da determinação", escreveu a juíza Flavia Paese Vaz Ribeiro Vanoni.

As placas foram instaladas em ruas de um trecho que fica na localidade do Rincão do Cascalho. Desde fevereiro, quando a CSG assumiu a praça, os moradores que tinham isenção voltaram a pagar a taxa, situação que vem sendo discutida na Justiça, ainda sem definição.

"O que tinham que fazer nesses oito meses que estão cobrando [a taxa de pedágio] não fizeram, tapar buracos, fazer o alargamento do entorno, iluminar. Queremos a prestação de contas desse período. E agora fazem isso, trazendo prejuízo a cerca de 15 mil pessoas que moram na região do Rincão do Cascalho", disse o prefeito Delmar Hoff na manhã desse domingo.

Fonte: GZH