Acordo com senadores da Amazônia adia privatização dos Correios no Senado


O ministro das Comunicações, Fábio Faria, ainda acredita na votação do projeto neste ano. | Imagem: Adriano Machado/ Reuters.

Tido como um dos projetos prioritários do governo, a votação do Projeto de Lei que permitirá a privatização dos Correios foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (09).


À coluna, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a mudança no cronograma do projeto foi feita após um pedido de senadores da região Norte, mas que segue otimista com a aprovação do projeto ainda neste ano.


"Já foi acrescentado no relatório uma sugestão dos senadores da região amazônica, com consentimento do governo. Por isso, foi retirado de pauta hoje para que a gente possa votar na semana que vem ou na outra", disse Faria.


Se o projeto não for aprovado ainda neste ano, a privatização da estatal ficará apenas para 2023.


Segundo o ministro, o adiamento também aconteceu pelo fato de que muitos senadores estão em Portugal ou em outras missões fora de Brasília. "A gente quer que todos fiquem a par dessa emenda para que a gente possa chegar num consenso", disse.


Agências em municípios de até 10 mil habitantes


O relator do projeto, Marcio Bittar (PSL-AC), confirmou o acordo e incluiu na complementação de voto a medida que prevê o estabelecimento de um prazo mínimo para que as agências de Correios continuem atuando em municípios de até 10 mil habitantes.


"A emenda propõe que por um prazo de cinco anos, a ser contado a partir da assinatura do contrato de concessão, fica garantida a prestação do serviço postal universal em cada município brasileiro com até dez mil habitantes, ao tempo que delega à regulamentação a definição das metas que garantam este atendimento universal", diz o texto.


Bittar afirma ainda que a modificação sugerida deve ser acolhida pelos senadores, já que seria "uma garantia a mais da universalização dos serviços postais, em linha com o que já determina o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e trazido à análise do Senado Federal".


"Apesar de, como dito, prever a universalização do serviço postal como obrigação do futuro operador postal designado, nos parece salutar que haja um texto ainda mais claro, deixando absolutamente explícito a necessidade de atendimento dos municípios pouco populosos", afirma.


Segundo a ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios) mesmo essa emenda não seria o suficiente para assegurar o atendimento a todas as regiões do país. "A limitação da garantia de manutenção das agências da Amazônia Legal é insuficiente, pois deixa desassistidas as demais regiões do país, que também dependem da existência de um serviço postal presente", disse a associação em nota. A entidade também critica o tempo limite de cinco anos - após esse tempo, as agências poderiam ser fechadas, argumenta.


Fonte: Uol

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