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Agesan estabelece a readequação tarifária de 15,98% dos serviços prestados pelo Semae

Atualizado: 2 de jun. de 2023



Imagem: Digue Cardoso/ Semae.

Em adequação ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae), passou a ter os seus serviços regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), a partir de dezembro de 2022. Entre as competências estabelecidas pelo órgão regulador, está o estudo de adequação de valores tarifários. Após dois anos sem reajuste, a Agesan-RS, a partir da Resolução CRS Nº 006/2023, no uso das atribuições conferidas em estatuto, homologa o índice de 15,98% a título de reajuste dos valores atuais das tarifas de água e esgoto e demais preços públicos dos serviços praticados pelo Semae. A nova tarifa passa a vigorar no mês de julho, com efeito nas faturas que vencem em agosto.


Com isso, a tarifa básica residencial de água do Semae terá um reajuste de R$ 7,01, já para a tarifa social, que beneficia cerca de doze mil famílias em São Leopoldo, o acréscimo será de R$ 2,01. Até a adesão à Agesan, a tarifa de água e esgoto seguia o Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM), sendo que, em 2022, por decisão do prefeito Ary Vanazzi, a partir de apontamentos técnicos realizados pelo Semae, não houve reajuste nos preços praticados pela autarquia. O último reajuste ocorreu em 2021, com base em um estudo realizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), com o percentual de 19,8%, abaixo do indicado pelo IGPM do período.


A aplicação do novo percentual se deve à essencialidade do serviço ofertado pelo Semae, possibilitando que sejam mantidos os padrões de qualidade, tendo em vista os reajustes praticados em todos os contratos de prestação de serviços, ocorridos nos dois últimos anos, como exemplo dos insumos utilizados no tratamento da água distribuída no município. Além disso, o reajuste assegura a manutenção dos investimentos, possibilitando à autarquia levar água com boa qualidade e em quantidade suficiente para garantir o abastecimento de cerca de 90 mil residências e estabelecimentos de São Leopoldo.


De acordo com o diretor-geral do Semae, Geison Freitas, o reajuste garante o equilíbrio dos custos da operação, assegurando também a sustentabilidade financeira para novos investimentos. “É perceptível a melhoria no abastecimento e a redução do desperdício de água na região do Centro, a partir do Programa de Substituição de Redes. Foram R$ 22 milhões em recursos próprios da autarquia investidos, apenas nesta etapa. Estamos investindo mais de R$ 10 milhões no bairro Fião e parte baixa do Cristo Rei, com o mesmo objetivo. Ainda vamos estender o programa para as demais regiões da cidade”, destaca.


Além disso, Freitas projeta grandes obras a curto e médio prazo. “Estamos realizando o estudo de solo para dar início a obra da adutora nordeste, que vai melhorar substancialmente o abastecimento de água de toda a região dos bairros Santos Dumont e Rio dos Sinos em, no máximo, dois anos. É um projeto de R$ 30 milhões, dos quais R$ 6 milhões serão de recursos próprios da autarquia. Neste projeto, está contemplada a troca da adutora de fibra de vidro da Avenida Imperatriz Leopoldina por uma nova adutora de ferro fundido, resolvendo o problema dos rompimentos e consequente falta d'água em algumas regiões de São Leopoldo”, esclarece.


O diretor-geral ainda lembra que, com o auxílio do Governo Federal, o Semae dará início ao projeto de construção de uma nova estação de tratamento de esgotos, a ETE Pradinho, que vai ampliar o índice de esgoto tratado de 30% para cerca de 70% em São Leopoldo.


Sete anos sem racionamento


O investimento na qualificação dos serviços e na melhoria da infraestrutura têm impacto no abastecimento da população. Há, pelo menos, sete anos, não há a necessidade de racionamento de água. A nova realidade é reflexo do aumento da capacidade de captação de água do Rio dos Sinos, com instalação de novas motobombas, assim como a diminuição de vazamentos na rede.


Entre novembro de 2022 e abril de 2023, 72% dos municípios gaúchos decretaram estado de calamidade pública devido à estiagem. Em São Leopoldo, não houve a necessidade de racionamento de água no período.


Projetos e investimentos


Idealizado para ser edificado próximo à casa de bombas na Av. João Corrêa, o projeto da ETE Pradinho ampliará a capacidade da Bacia Vicentina e está prevista para ser executada em duas etapas, com a implantação de redes coletoras e instalação de Elevatórios de Bombeamento de Esgoto (EBEs). Atendendo aos bairros Morro do Espelho, Vicentina, Centro, Fião, Vila Otacília, Batista, Padre Reus, Cristo Rei, Vila Tereza, Duque de Caxias e Cohab Duque, a construção beneficiará 78 mil habitantes. A obra, orçada em cerca de R$ 80 milhões, está prevista para durar 35 meses a partir do seu início.


O Programa de Substituição de Redes, no Centro de São Leopoldo, nos bairros Fião e Cristo Rei, tem o investimento de R$ 32 milhões em recursos próprios do Semae. A nova rede é implantada com método não destrutivo, que dispensa a abertura de valas.


A adutora nordeste, projeto avaliado em R$ 30 milhões, será construída com tubos PEAD, material de polietileno de alta densidade, ao longo do Avenida Mauá, e também com uma grande tubulação de ferro fundido em parte do trajeto, na Avenida Imperatriz Leopoldina. A extensão da estrutura será de seis quilômetros, saindo da Estação de Tratamento de Água Imperatriz Leopoldina (ETA-2), passando pela Avenida Mauá e chegando até a divisa com Novo Hamburgo. A nova adutora irá melhorar o abastecimento de água de bairros como Rio dos Sinos, Santos Dumont e Vila Brás, além de cooperativas do local.


Aprovação em Conselho


Em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (31), o Conselho Deliberativo do Semae aprovou por unanimidade a proposta da nova tarifa. Os conselheiros, entretanto, ponderaram que a direção da autarquia esclareça a população sobre os impactos da nova tarifa. Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Técnicos do Rio Grande do Sul, Unisinos, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato dos Servidores Municipais e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade.


Com o reajuste


  • A tarifa básica residencial passa de R$ 43,89 para R$ 50,90;

  • A tarifa social, que beneficia cerca de 12 mil famílias, passa de R$ 17,56 para R$ 20,37;

  • O metro cúbico da água, equivalente a mil litros, passa de R$ 1,46 para R$ 1,70 (até 10m³), de R$ 3,69 para R$ 4,28 (de 11 a 15m³), de R$ 8,19 para R$ 9,51 (de 16 a 30m³).


Fonte: Semae

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