Aluna tem pedido negado pela Justiça para participar de aulas sem comprovar vacinação contra a Covid


Imagem: divulgação/ UEM.

Uma estudante universitária ingressou com uma ação na Justiça para participar das aulas presenciais na Universidade Estadual de Maringá (UEM) sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi negado pela Justiça. A UEM, que tem sede na região norte do Paraná, determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante da vacina para o retorno às atividades presenciais. A exceção é para os estudantes que não puderam tomar o imunizante por recomendação médica. A universitária que entrou com a ação na Justiça é aluna do curso de Direito. Ela fez a solicitação de um mandado de segurança por abuso de poder contra a instituição. Na ação, a estudante alega que o Governo Federal permitiu que os cidadãos escolham se desejam receber a vacina ou não e que a norma da UEM viola o direito dela de locomoção e educação.


O juiz Nicola Frascati Junior afirma na decisão que a portaria publicada pela UEM não obriga que os estudantes se vacinem. Na ação a universitária também afirma que as vacinas têm efeitos colaterais e contraindicações, além de "desconhecimento prévio acerca de sua real eficácia". Entretanto, o magistrado cita que os documentos anexados pela universitária para justificar a ação não são científicos "pela latente falta de seriedade, de validade, enfim, de veracidade".


"Não passam eles de meras conjecturas (muitos dos quais sequer se tem a citação do autor), sem nenhum embasamento fático/científico, pelo que, devem ser prontamente desconsiderados por este Juízo, bem assim, por qualquer pessoa que se repute um verdadeiro profissional da ciência jurídica", escreveu.


O que diz a UEM

A UEM informou que estudantes e servidores públicos que não se vacinaram nem seguirem os protocolos de biossegurança estarão sujeitos a faltas e sanções disciplinares.


A universidade reforça que a determinação é que alunos e servidores ainda não vacinados não frequentem as salas de aula.


Nesta quinta-feira (10), o Conselho de Administração (CAD) da UEM irá deliberar sobre as sanções que poderão ser impostas.


Fonte: g1

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