André Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar o sigilo de 100 anos sobre encontros com pastores


Imagem: Rosinei Coutinho/ STF.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o Palácio do Planalto se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo à lista de pastores recebidos para tratar de pautas do Ministério da Educação (MEC).


O ministro também decidiu enviar o processo diretamente ao plenário da Corte. Segundo o partido PSB, que entrou com a ação, o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A sigla também diz que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público.


“Diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. 12. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. 13. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, disse o ministro.


No pedido de quebra de sigilo, o PSB sustentou que o governo federal não pode usar uma norma excepcional “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A legenda também argumenta que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.


Fonte: CNN Brasil

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