Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (1º) no plenário da Câmara de Vereadores de Canoas o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da concessão de subsídio junto ao transporte coletivo do município. A medida é uma resposta ao Estado de Calamidade Pública declarado em virtude das fortes chuvas que afetaram a cidade durante o mês de maio, causando reflexos também nos meses subsequentes.
O projeto visa mitigar os impactos econômicos e sociais que os alagamentos causaram à população. Através da proposta, a Administração espera minimizar os impactos negativos na mobilidade urbana e proporcionar alívio àqueles que foram mais afetados pelas recentes adversidades climáticas.
Conforme o texto, a lei permite ao Município conceder subsídios tarifários ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, visando facilitar o acesso da população ao serviço essencial durante o período de calamidade pública. O subsídio será concedido diretamente à empresa concessionária do serviço público municipal, com base no número de usuários subsidiados e no valor da tarifa técnica a ser fixado por decreto do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das disposições da lei.
A lei terá validade enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, declarado em 6 de maio de 2024 e reconhecido pelo Congresso Nacional. O financiamento do subsídio será realizado mediante abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2024, utilizando recursos do Fundo Livre. O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, destacou a importância da medida, afirmando que ela é “essencial para garantir a continuidade dos serviços e apoiar a população de Canoas em um momento de grande fragilidade socioeconômica.”
Fonte: Correio do Povo
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