O governo da Argentina implementou uma nova regulamentação para a classificação da deficiência intelectual, resgatando termos considerados arcaicos e discriminatórios. A mudança, publicada no Boletim Oficial por meio da Agência Nacional de Deficiência (ANDis), utiliza nomenclaturas como “idiota”, “imbecil” e “débil mental” para definir diferentes níveis de comprometimento cognitivo. A decisão gerou forte reação de organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos.
A nova classificação está presente no anexo do decreto que estabelece os critérios para concessão de pensões por invalidez laboral. No texto, pessoas que apresentam diferentes graus de deficiência intelectual são categorizadas conforme sua capacidade de ler, escrever, manejar dinheiro e realizar tarefas básicas do dia a dia.
Segundo a norma, ainda em vigor, o “idiota” é aquele que “não lê, nem escreve, não conhece o dinheiro”, além de “não atender suas necessidades básicas, não conseguir subsistir sozinho”. Já o “imbecil” seria aquele que “atende suas necessidades elementares, podem realizar tarefas rudimentares”.
O documento classifica ainda o “débil mental” como leve, moderado e profundo, sendo o profundo aquele que “somente assina, tem vocabulário simples, não maneja dinheiro, pode realizar tarefas rudimentares”.
Por meio de nota, a Associação Síndrome de Down da Argentina (Asdra) repudiou a mudança na classificação realizada pelo governo. Para a entidade, a classificação é discriminatória e estigmatizante contra as pessoas com deficiência intelectual.
“Essas expressões, além de inaceitáveis do ponto de vista ético e de direitos humanos, reforçam preconceitos e concepções arcaicas que violam a dignidade das pessoas com deficiência intelectual. Essas são expressões introduzidas em 1912 e substituídas há mais de 70 anos”, destacou a associação argentina.
Após a repercussão negativa, a entidade que cuida do tema, sob a gestão do governo de Javier Milei, afirmou que a resolução publicada no Diário Oficial do país foi um erro derivado do uso de conceitos obsoletos e que a resolução será refeita.
“Os regulamentos incluíam um anexo contendo termos que historicamente foram usados na medicina psiquiátrica para descrever graus profundos de déficit intelectual, mas que agora foram descontinuados”, informou a Andis.
Fonte: Agência Brasil
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