Assembleia Legislativa do RS aprova lei que autoriza educação domiciliar


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do sul aprovou o projeto que autoriza a educação domiciliar, sob tutela dos responsáveis pelas crianças. A iniciativa sobre "homeschooling", como a prática é conhecida em inglês, recebeu 28 votos favoráveis e 21 votos contrários. A votação ocorreu na última terça-feira (08).


O texto, de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), será encaminhado para o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.


Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser permitida. O Distrito Federal sancionou uma lei semelhante em fevereiro de 2021.


Um projeto de educação domiciliar tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado até o final deste mês de junho.


A matéria admite a educação domiciliar, sob o encargo dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes, desde que existindo "articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino".


Segundo o projeto, os pais e responsáveis passam a ter plena liberdade para decidirem entre o ensino escolar ou domiciliar, comunicando a Secretaria da Educação do município onde residem.


A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar e das secretarias municipal e estadual da Educação.


Votos favoráveis - 28 deputados:

  • Rodrigo Maroni (PMB)

  • Aloisio Clasmann (PTB)

  • Elizandro Sabino (PTB)

  • Luís Augusto Lara (PTB)

  • Eric Lins (DEM)

  • Dr. Thiago Duarte (DEM)

  • Adolfo Brito (PP)

  • Ernani Polo (PP)

  • Frederico Antunes (PP)

  • Marcus Vinícius (PP)

  • Sérgio Turra (PP)

  • Ruy Irigaray (PSL)

  • Tenente Coronel Zucco (PSL)

  • Vilmar Lourenço (PSL)

  • Fran Somensi (Republicanos)

  • Sérgio Peres (Republicanos)

  • Gaúcho da Geral (PSD)

  • Beto Fantinel (MDB)

  • Carlos Búrigo (MDB)

  • Tiago Simon (MDB)

  • Vilmar Zanchin (MDB)

  • Mateus Wesp (PSDB)

  • Elton Weber (PSB)

  • Franciane Bayer (PSB)

  • Fábio Ostermann (Novo)

  • Giuseppe Riesgo (Novo)

Votos contrários - 21 deputados:

  • Edegar Pretto (PT)

  • Fernando Marroni (PT)

  • Jeferson Fernandes (PT)

  • Luiz Fernando Mainardi (PT)

  • Pepe Vargas (PT)

  • Sofia Cavedon (PT)

  • Valdeci Oliveira (PT)

  • Zé Nunes (PT)

  • Eduardo Loureiro (PDT)

  • Gerson Burmann (PDT)

  • Juliana Brizola (PDT)

  • Luiz Marenco (PDT)

  • Luciana Genro (PSOL)

  • Neri O Carteiro (Solidariedade)

  • Kelly Moraes (PTB)

  • Issur Koch (PP)

  • Clair Kuhn (MDB)

  • Gilberto Capoani (MDB)

  • Faisal Karam (PSDB)

  • Pedro Pereira (PSDB)

  • Zilá Breitenbach (PSDB)

Não votaram - 6 deputados:

  • Gabriel Souza (MDB) - Presidente da Assembleia, só vota em caso de empate

  • Dirceu Franciscon (PTB)

  • Capitão Macedo (PSL)

  • Dalciso Oliveira (PSB)

  • Paparico Bacchi (PL)

  • Any Ortiz (Cidadania)


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