Atacado de móveis no Fião é autuado e fechado devido à falta de alvará

Imagem: Vanessa Bueno/ PMSL.

Em ação integrada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec), Procon Municipal e Guarda Civil Municipal (GCM), um estabelecimento comercial de móveis localizado no bairro Fião foi fechado na manhã desta terça-feira (27). Em função de não haver o alvará, a Sedettec gerou a autuação e consequente fechamento. Para ser reaberto, o estabelecimento deverá encaminhar e apresentar o alvará à pasta.

O Procon entregou nove notificações devido ao não cumprimento de prazos de entrega de produtos, que se somam a outras reclamações existentes do mesmo estabelecimento – alguns com atraso desde o mês de junho.

O diretor do Procon de São Leopoldo, Gilmar Valadares, destaca a gravidade da situação, pois tem sido recorrente e afeta pessoas vulneráveis. "A não regularização acarreta penalidades. Após abertura do processo administrativo são tomadas medidas como pagamento de multa e o encerramento das atividades", explica o órgão.

O Procon orienta que o consumidor exija que conste na nota fiscal, por escrito, a data prevista para que o serviço seja cumprido. O prazo deve ser estabelecido e acordado no ato da compra. Na ausência de produtos em estoque, o consumidor deve ser informado, para decidir se aguardará a chegada. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as obrigações dos fornecedores com a disponibilidade de informação clara e precisa (art. 6º) e a determinação de prazos para cumprimento dos serviços (art. 35).

Atendimento

Para fazer reclamação os consumidores devem procurar o Procon com os comprovantes da compra. O atendimento é realizado no 2º andar da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Informações podem ser solicitadas pelo WhatsApp: (51) 99768-1252.