Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou pagamentos indevidos no programa Volta Por Cima, auxílio de R$ 2,5 mil do governo do RS a vítimas de desastres naturais. Conforme o relatório, 339 servidores públicos estaduais ou municipais que não se enquadram nos critérios do programa teriam recebido o benefício após as enchentes de maio, totalizando R$ 847,5 mil.
Pelas regras do Volta Por Cima, só podem receber o auxílio famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa que tenham sido desabrigadas ou desalojadas.
Em nota, a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) diz que o cadastro para o programa é feito pelas prefeituras e que adotou providências para bloquear os pagamentos a pessoas que não são elegíveis ao programa.
A pasta também aponta que os benefícios pagos indevidamente seriam 0,46% do total.
No caso das pessoas que já utilizaram o dinheiro repassado, a secretaria informou que está verificando os processos para a devolução.
Leia a nota da Sedes:
"Os cadastros dos beneficiários do Programa Volta Por Cima são de competência dos municípios e dos beneficiários, visto que o Cadastro Único é auto declaratório. Desde as primeiras rodadas de repasse, o Estado realiza detalhada análise e cruzamento das informações prestadas com as bases de dados da união, Estado e TCE e são realizadas auditorias constantemente. Quando há identificação de pagamentos irregulares, a Secretaria de Desenvolvimento Social imediatamente adota providências no sentido de determinar o bloqueio dos pagamentos realizados para os beneficiários identificados como não elegíveis ao Programa, como é o caso dos apontamentos realizados pelo TCE.
Com a verificação de dados, foi apurado que os 339 benefícios pagos indevidamente representam 0,46% do total de pagamentos realizados até o lote 7. São aptos a receberem o benefício famílias em pobreza e pobreza extrema, desalojadas ou desabrigados por eventos climáticos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, residentes de municípios em emergência ou calamidade.
O Estado do RS também disponibiliza canal de denúncias no site https://www.rs.gov.br/volta-por-cima para pagamentos indevidos".
Fonte: GZH
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