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Código de Proteção e Bem-Estar Animal de São Leopoldo é sancionado



Imagem:Thales Ferreira/ PMSL.

São Leopoldo conta, desde esta quarta-feira (28), com novo arcabouço jurídico com o Código de Proteção e Bem-estar Animal. A Lei nº 9.956/2023 estabelece diretrizes e normas para efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domesticados, no âmbito municipal. O texto foi sancionado pelo prefeito Ary Vanazzi a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Bem-estar Animal (Combem) para gestão 2023/2025.

 

“Quando se tem decisão política, a política pública evolui”, disse o prefeito durante o ato de assinatura. De acordo com Vanazzi, a política de bem-estar dos animais vem evoluindo desde 2005 e o Código “é resultado de um aprendizado enorme de construir uma legislação municipal de proteção, fiscalização, de controle, de educação, de cadastramento, se tornando uma política pública de referência”. “A gente pode evoluir ainda mais. Ser uma cidade humana melhor, que tem um olhar diferente quando a gente cuida de todos”, finalizou.

 

Para o titular da Secretaria de Proteção Animal (Sempa), Walter Verbist, o papel do Combem e do Ministério Público foi fundamental para criação do código. “Durante um ano nós discutimos o atual Código de Proteção Animal, artigo por artigo, para que não houvesse dúvida quando a lei viesse a ser aprovada, da sua aplicabilidade e sua eficácia. É uma das poucas cidades do RS que tem um código municipal que vai e muito auxiliar na proteção e no bem-estar dos animais”, discursou.

 

Durante a posse dos novos conselheiros, o presidente do Combem, Daniel Ferraz Dias, explicou que houve uma mudança no regimento do conselho, deixando a presidência a cargo da sociedade civil. “A proteção animal de São Leopoldo ganha mais protagonismo, força e união, com o conselho aberto a debates, ativo e participativo, especialmente nas áreas de mais vulnerabilidade social de nossa cidade”, disse.

 

O promotor de Justiça de São Leopoldo, Ricardo Schinestsck, declarou que o novo Código de Proteção e Bem-Estar Animal “simboliza toda a caminhada que foi feita pra chegar até aqui. Esse ato de hoje tem muito mais valor, pois é construído pelo município com participação social, na construção de letra por letra, artigo por artigo”.  Schinestsck destacou ainda o entrosamento que existe em torno da causa animal no município. “Todos estão com o mesmo objetivo, cada um na sua instituição, mas interligados”, disse.

 

Os novos conselheiros de Bem-estar Animal são:

 

Categoria: Classe Veterinária


  • Titular: Amauri Anselmo

  • Suplente: Franciele Simonetti

 

Categoria Entidades com CNPJ

  • Titular: Ana Paula S. de Almeida – Associação de Defesa e Proteção dos Animais Pata Santa

  • Suplente: Fátima Dorsdt - Projeto Amigos dos Animais de Rua de São Leopoldo - PAAR

 

Categoria Entidades e/ou Protetores Independentes sem CNPJ

  • Titular: Elaine Flores de Souza – Projeto Vida

  • Suplente: Rosangela Dietrich – Protetora Independente

  • Titular: Daniel Ferraz Dias – Protetor Independente

  • Suplente: Carolina Jung do Amaral - Protetora Independente

 

Do Poder Público, foram indicados os seguintes conselheiros:

 

Secretaria-Geral de Governo:

  • Titular: Margarete Pereira

  • Suplente: Cleber Antônio do Nascimento

 

Secretaria de Proteção Animal:

  • Titular: Walter Leo Verbist

  • Suplente: Daniele Bondan Pacheco

 

Secretaria de Saúde:

  • Titular: André Mello da Costa Ellwanger

  • Suplente: Alberto do Nascimento Leaes

 

Secretaria do Meio Ambiente:

  • Titular: Peri Ramos da Silva

  • Suplente: Helena Cardoso

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