Carta do Rio Grande do Sul para políticas culturais é entregue ao governo de transição, em Brasília

Imagem: divulgação.

Resultado do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizado de 10 a 13 de novembro na Capital e na Serra Gaúcha, a Carta do Rio Grande do Sul, que apresenta contribuições para políticas culturais no país, foi levada a Brasília nesta quinta-feira (24).

A secretária da Cultura, Beatriz Araújo, participou da entrega a Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do governo federal. Também participou o presidente do Fórum e secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha.

A Carta do Rio Grande do Sul tem quatro pontos. O primeiro é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país. O segundo, diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023 e propõe promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é objeto do terceiro ponto, que pede a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual.

No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum reivindica a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.

Fonte: O Sul