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CNJ determina auditoria na vara da Lava Jato e investigação em gabinetes da 8ª Turma do TRF4


Imagem: Giuliano Gomes/ PR Press.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a realização de uma auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato.


O ministro também determinou a correição dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão é da manhã desta terça-feira (30).


Entre os gabinetes a serem auditados está o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou dos processos da Lava Jato em segunda instância após se declarar suspeito. O filho dele, o advogado João Malucelli, é sócio do senador Sergio Moro (União-PR) e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP).


Na última sexta-feira (26), o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, pediu ao CNJ a auditoria da jurisdição. Ele foi afastado cautelarmente do cargo pelo TRF-4 em 22 de maio, após uma denúncia de Marcelo Malucelli.


À frente da jurisdição em Curitiba está a juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu o cargo antes do afastamento por conta das férias do juiz Appio.


A auditoria

Salomão determinou que sejam disponibilizadas salas para a audiência de pessoas indicados pelos magistrados. As pessoas a serem ouvidas, de acordo com o corregedor, não deverão se comunicar, sendo autorizado o recolhimento de celulares.


A ordem é que as oitivas sejam presenciais, porém, frente à impossibilidade, poderão ser realizadas de maneira remota, segundo o ministro.


Na auditoria, chamada de "correição extraordinária", também serão solicitados documentos, sigilosos ou não, da vara da Lava Jato e da 8ª Turma do TRF4.


As auditorias serão realizadas, de acordo com a decisão, desta quarta (31) até sexta-feira (2).


Do TRF4, também devem ser auditados, conforme a determinação, os gabinetes de outros desembargadores da 8ª Turma, formada, além de Malucelli, pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da turma, e pela desembargadora Loraci Flores de Lima.

Auditoria motivada por "reclamações disciplinares"

De acordo com o ministro Salomão, a decisão de correição nos órgãos foi tomada, entre outros motivos, frente a existência de "diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores" da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF4.


No caso de Malucelli, pesam contra ele no CNJ, desde abril, pelo menos três pedidos de abertura de processos administrativos, conforme apurou o g1.


Os autores são o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT).


Nos três casos, os autores contestaram pronunciamentos judiciais expedidos por Malucelli no TRF4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano.


No pedido movido por Rogério Carvalho, por exemplo, o senador pediu a suspeição de Malucelli por conta dos vínculos familiares do desembargador mantidos com a família do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.


Ao determinar a correição extraordinária, o ministro Salomão não detalha as reclamações disciplinares que motivaram a decisão.


Impasse entre Malucelli e Eduardo Appio


O desembargador Marcelo Malucelli foi autor do pedido que afastou da Lava Jato o juiz Eduardo Appio. O magistrado estava à frente do juízo desde fevereiro deste ano.


O afastamento cautelar do juiz ocorreu após uma investigação indicar que Appio acessou um processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli e fez uma ligação a ele, segundo o TRF-4, com tom de ameaça. O juiz recorreu do afastamento cautelar.


Em um pedido feito nesta segunda-feira (29), a defesa de Appio apontou ao CNJ a "imparcialidade" comprometida da corregedoria do TRF4 no afastamento.

"Providência cautelar desarrazoada e extrema de afastamento do Peticionário, sem sequer promover o mínimo contraditório através de sua oitiva prévia, bem como sem sequer existir um procedimento disciplinar instaurado", cita trecho.


Fonte: g1


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