Com fim de circulação de veículo de tração animal, Esteio concederá auxílio a condutores cadastrados


O prefeito Leonardo Pascoal anunciou nessa quinta-feira (23) | Imagem: Foto: Eduardo Baratto Leonardi

O prefeito Leonardo Pascoal anunciou nessa quinta-feira (23), em suas redes sociais, a entrada em vigor, a partir de 1º de novembro deste ano, da proibição da circulação de veículos de tração animal (VTAs) em todo o território de Esteio. Também nessa quinta, ele sancionou, ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA), Felipe Costella, a lei que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro aos condutores de veículos como carroças e charretes (Lei Municipal nº 7924/2021), visando a inserção deles no mercado de trabalho e o desenvolvimento de atividade econômica que não utilize VTA. O texto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade na sessão legislativa da última terça-feira (21).

As 60 famílias que serão beneficiadas pela iniciativa foram cadastradas pela Prefeitura em diferentes ações desde a entrada em vigor, em 2015, da lei que instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, incluindo uma pesquisa de campo feita pela Prefeitura em maio deste ano. Cada uma delas receberá R$ 4,4 mil, com pagamento dividido em uma primeira parcela de R$ 2 mil, prevista para ser depositada em outubro, que deverá ser aplicada em investimentos para viabilizar a substituição da fonte de renda familiar, mais quatro pagamentos de R$ 600, também a partir de outubro, mediante a comprovação do uso do recurso da parcela inicial. O investimento total da Prefeitura na ação será de R$ 272 mil.


A concessão dos recursos, que será feita por cartão magnético, será operacionalizada e executada através de parceria com o Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio). A entidade e o Município trabalharam em conjunto em uma ação semelhante, no primeiro semestre deste ano, durante o Programa Renda Certa – Emergencial COVID-19, auxílio emergencial criado pela Prefeitura de Esteio em razão da pandemia de coronavírus que contemplou cerca de 300 famílias.


“Essa é uma batalha antiga, fruto de uma lei de minha autoria, de quando ainda era vereador, em 2015. Para que não haja prejuízo maiores para as pessoas que ainda dependem desses veículos, criamos o auxílio, um programa social que será acompanhado de perto por uma instituição que dará cursos e capacitações, para que as famílias não fiquem desamparadas e possam se reinserir no mercado de trabalho ou, até mesmo, trocar o tipo de tração que utilizam”, argumentou Pascoal.


O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal estipulou um prazo de seis anos, que se encerra agora em 2021, para a retirar as carroças de circulação na cidade. A partir de 4 de outubro, a Prefeitura fará abordagens educativas para orientar os condutores e colocará placas de sinalização informando sobre a proibição. Depois do dia 1º de novembro, quando ela passará a valer em definitivo, os veículos de tração animal que estiverem sendo utilizados nas vias do Município serão parados, o cavalo ficará com seu proprietário e a carroça será recolhida, sendo liberada mediante pagamento da multa. Os agentes da Guarda Municipal e da Fiscalização de Trânsito passaram por capacitação em agosto sobre as abordagens. A utilização de VTAs somente será possível em áreas privadas ou em eventos culturais e atividades turísticas.


Fonte: PME

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