Começa nesta quarta-feira (20) o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos emplacados no Rio Grande do Sul. A consulta dos valores já está disponível no site e aplicativo do IPVA (para celulares com Android e iOS).
O pagamento poderá ser feito com antecipação do valor total ou parcelado em até seis vezes. O motorista – pessoa física – que pagar o imposto até 28 de dezembro terá redução de até 28%; considerando os descontos máximo do Bom Motorista, que é 15%, Bom Cidadão, que é 5%, e não incorrerá na variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), estimada em 4,55%.
Também haverá vantagem para quem quitá-lo nos primeiros meses do ano. Até 31 de janeiro, o desconto poderá chegar a 24,8%; quem pagar até 29 de fevereiro, terá redução de até 22,4%; e quem optar pelo pagamento até 31 de março, o desconto pode chegar a 20,8%. Nessas opções, haverá atualização pela variação da UPF.
Pagamento parcelado
Quem optar por parcelar o pagamento do imposto precisa fazer a adesão ainda em janeiro. O parcelamento não tem juros, mas o contribuinte precisa obrigatoriamente pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As parcelas que vencem nos meses de janeiro, fevereiro e março terão os descontos de até 24,8%, 22,4% e 20,8%, respectivamente. As últimas três parcelas, caso o contribuinte opte pelo prazo máximo terá desconto de 20%.
Os motoristas que optarem por não fazer antecipação ou parcelamento terão até abril para quitarem o IPVA, conforme o final da placa (confira lista abaixo).
Final 1 ou 2: 24/04/2024
Final 3 ou 4: 25/04/2024
Final 5 ou 6: 26/04/2024
Final 7 ou 8: 27/04/2024
Final 9 ou 0: 28/04/2024
Desconto Bom Cidadão
Para usufruir do desconto de Bom Cidadão, que concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas, os motoristas precisam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O benefício é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até o dia 31 de outubro deste ano. Com isso, as notas serão computadas para a concessão do desconto.
51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto
100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto
a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto
Desconto Bom Motorista
O desconto do Bom Motorista decorre da aplicação da Lei nº 11.400/99. Será concedido o desconto de até 15% no valor do IPVA 2024 ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito conforme abaixo:
01/11/2021 a 31/10/2022: 5%
01/11/2020 a 31/10/2022: 10%
01/11/2019 a 31/10/2022: 15%
Para fins de aplicação dos descontos do Bom Motorista, será considerada como data da infração a data da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado.
Descontos para antecipação
De 14 a 28 de dezembro: até 28% + não aplicação da variação da UPF (estimada em 4,55%)
Até 31 de janeiro de 2024: até 24,8%
Até 29 de fevereiro de 2024: até 22,4%
Até 31 de março de 2024: até 20,8%
Isenções
A cada ano, mais modelos de automóveis entram na lista de isenção do tributo. No entanto, como trata-se de um imposto estadual, cada Estado tem suas próprias normas para dispensa do pagamento.
Para veículos registrados no RS, a isenção do tributo começa a valer a partir dos 20 anos da data de fabricação, ou seja, se o veículo é de modelo 2004 ou anterior, não será cobrado o imposto.
Porém, é preciso estar atento para as condições que preveem a isenção, que pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro no site da Secretaria da Fazenda. Os documentos necessários e os requisitos para solicitar a isenção do IPVA podem ser vistos no site da Receita Estadual, e a lista de isenções está presente na legislação que regulamenta o IPVA.
Formas de pagamento
Via Pix
Acesse o QR Code no:
Aplicativo IPVA - AppStore e Google Play
O Pagamento do IPVA também pode ser feito diretamente na rede bancária credenciada, sem guia de arrecadação, informando PLACA e RENAVAM ao banco.
Bancos conveniados
Banrisul (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos)
Sicredi (inclusive para não correntistas no caixa)
Sicoob (inclusive para não correntistas no caixa)
Lotéricas da Caixa Econômica Federal (inclusive para não correntistas nas casas lotéricas)
Banco do Brasil (não correntistas pelo www.bb.com.br/cidadao, autoatendimento Whastapp/TAA/Mobile/Internet, correspondentes bancários)
Bradesco (somente para correntistas – canais de autoatendimento.
Licenciamento e DPVAT
A taxa de licenciamento subiu de R$ 94,10 para R$ 99,65. Sobre o DPVAT, ainda não há definição. O seguro obrigatório não é cobrado há três anos.
Fonte: GZH
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