Comitesinos e a Gestão das Águas: desafios e soluções para o Rio dos Sinos

Imagem: Mariana Santos/ Start Comunicação.

Nesta quarta-feira (29), o Programa Start News recebeu a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), Viviane Feijó Machado, que destacou a importância do órgão na formulação e implementação de políticas públicas para a gestão das águas da região.

Segundo ela, o Comitê não é uma instituição com personalidade jurídica, mas um colegiado que auxilia o Estado na definição de estratégias para a preservação e o uso racional dos recursos hídricos.

Histórico e legislação

Criado nos anos 1980, o Comitesinos foi o primeiro comitê de bacia hidrográfica do Brasil e serviu de modelo para a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. “No Brasil inteiro, quando se fala do Comitê Sinos, quem entende de bacia hidrográfica já sabe que foi aqui que tudo começou”, ressaltou Viviane.

A mobilização inicial surgiu devido à poluição industrial que atingia o Rio dos Sinos. A partir das discussões entre universidades, indústrias, prefeituras e ambientalistas, foi criada a Lei Gaúcha das Águas (10.350/94), que estabeleceu 25 comitês de bacia no estado e determinou instrumentos de gestão, como planos de bacia e enquadramento da qualidade da água.

Desafios atuais: esgotamento sanitário e qualidade da água

Hoje, a principal preocupação do Comitê é o esgotamento sanitário. “Temos municípios altamente urbanizados sem tratamento adequado de esgoto, o que impacta diretamente na qualidade da água”, alertou Viviane. A classificação da água em São Leopoldo, Novo Hamburgo e Canoas, por exemplo, está na classe 4 – a pior na escala de qualidade.

Para reverter esse quadro, o plano de bacia prevê metas para melhorar a qualidade da água, incluindo investimentos em saneamento básico e monitoramento da poluição. “São Leopoldo é um dos municípios com maior índice de tratamento de esgoto da região, mas ainda há muito a ser feito”, enfatizou.

Outorga e uso sustentável da água

Um dos principais instrumentos de gestão da água é a outorga, que regula a captação pelos diferentes usuários, como empresas de saneamento e produtores rurais. “O Estado controla as retiradas para garantir uma vazão ecológica mínima, preservando a fauna e a flora do rio”, explicou Viviane.

A produção de arroz no Rio Grande do Sul, que depende da irrigação, também é monitorada pelo Comitê. Há um acordo entre as operadoras de saneamento e os produtores rurais para garantir o abastecimento humano nos períodos críticos. “Se o nível do rio chega a 60 cm em São Leopoldo, os arrozeiros precisam desligar suas captações”, detalhou.

A Cobrança pelo uso da água

Apesar de ser prevista em lei, a cobrança pelo uso da água nunca foi implementada no Rio Grande do Sul. Em outros estados, esses valores são revertidos em investimentos para recuperação de bacias hidrográficas. “O montante arrecadado poderia financiar projetos de saneamento e ações contra cheias, beneficiando toda a população”, defendeu Viviane.

A implementação da cobrança depende da criação de uma agência reguladora estadual, algo que ainda não foi feito. “Temos debatido isso há anos, mas sem um órgão responsável pela arrecadação e aplicação dos recursos, a cobrança não avança”, lamentou.

Perspectivas e soluções

O Comitesinos segue trabalhando para equilibrar a preservação ambiental com as demandas econômicas e sociais. Para Viviane, a gestão eficiente da água deve considerar toda a bacia hidrográfica, e não apenas os limites municipais. “Precisamos olhar o todo, identificar os problemas e direcionar investimentos para onde são mais necessários”, concluiu.

Com quase quatro décadas de atuação, o Comitê continua sendo peça-chave na busca por soluções sustentáveis para a gestão das águas no Rio Grande do Sul, reforçando a necessidade de planejamento e investimentos para garantir a preservação dos recursos hídricos para as futuras gerações.

A gravação completa do Programa Start News está disponível nos canais da TV Start News no YouTube e Facebook, e tem reprise nesta quarta-feira (29), às 20h20, na radiostart.com.br.