A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (29/1), que o número de compras internacionais recuou 11% em 2024, em relação a 2023. Embora a quantidade tenha caído, a arrecadação do imposto de importação, a “taxa das blusinhas”, registrou recorde histórico, de quase R$ 2,8 bilhões.
Segundo a Receita, “o aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”.
Entenda a “taxa das blusinhas”
Em 2024, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme, em que as empresas de comércio eletrônico tinham isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50.
Mas após uma série de reclamações do varejo nacional, que se queixou da competitividade, a retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aplicação do imposto federal de 20% nas compras de até US$ 50 em plataformas on-line foi retomada no início de agosto, após ter passado cerca de um ano sem ser cobrado em remessas de pequeno valor.
Desde 1º de agosto, os produtos internacionais de até US$ 50 são taxados em 20%.
Além dessa taxação padrão, é cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido pelos estados.
No fim do ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu aumentar o ICMS das remessas internacionais de 17% para 20%. A medida valerá a partir de abril de 2025.
Em 2024, foram importados 187,1 milhões de produtos — um decréscimo de 11% em relação a 2023, quando os brasileiros compraram cerca de 209,6 milhões de mercadorias importadas.
“A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, disse a Receita Federal.
Recorde histórico
No acumulado de 2024, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em comparação com o ano anterior. Além disso, o governo federal recolheu R$ 2,78 bilhões, recorde histórico. Em 2023, a arrecadação somou R$ 1,98 bilhão.
Em setembro do ano passado, o governo projetou que a chamada “taxa das blusinhas”, decorrente do programa Remessa Conforme, geraria um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação acumulada de 2024.
Fonte: Portal Metrópoles.
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