Congresso Federal promulga PEC para isentar IPTU de templos religiosos


Imagem: Roque de Sá/ Agência Senado.

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (17) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá isenção de impostos a templos religiosos. O texto foi aprovado no fim do ano passado na Câmara, mas já estava em análise no Congresso desde 2016. A partir de agora, templos de qualquer religião serão isentos de pagamento de IPTU, mesmo que estejam instalados em imóveis alugados. A proposta alterou um artigo da Constituição que trata dos impostos devidos aos municípios. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara em 16 de dezembro do ano passado.


A proposição foi apresentada em 2016 pelo então senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e era uma demanda da Frente Parlamentar Evangélica. O texto fazia parte de demandas da frente, que integra a base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL) dentro do Congresso.


A proposta havia sido apresentada para dar isenção também aos imóveis alugados, tendo em vista que a Constituição já previa a isenção de impostos para templos de qualquer culto, mas apenas para imóveis próprios. O agora ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador comemorou a aprovação do texto no fim do ano passado, afirmando que o dinheiro economizado em IPTU poderá ser revertido em investimentos na infraestrutura dos templos e em ações sociais.


Fonte: Correio do Povo

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