Consulta Popular inicia nesta segunda; ação define onde parte dos investimentos serão aplicados


Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no RS, podendo escolher apenas um dos programas ou ações constantes na cédula. | Imagem: divulgação/ Seplag.

O processo de Consulta Popular do Estado do Rio Grande do Sul iniciou na segunda-feira, 22 de novembro. Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no RS, podendo escolher apenas um dos programas ou ações constantes na cédula.


No Município, a prioridade definida na assembleia do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) é a Revitalização da Casa do Imigrante, contemplada a na opção dois da cédula de votação - Identificação, estruturação, qualificação e promoção de atrativos e rota turísticas. Para conseguir a verba é necessário chegar a 2% (3,6 mil) votos do número total de eleitores da cidade de São Leopoldo.


A votação será em meio digital: de forma on-line através do site da Consulta Popular (https://consultas.colab.re/consultapopular), pelo aplicativo Colab. Para a votação é necessário o número do título de eleitor.


A Secretaria Municipal do Orçamento Participativo (Semop), vai disponibilizar um ponto de votação no saguão de entrada do Centro Administrativo que vai funcionar das 9h às 14h, até o dia 30 de novembro, último dia da Consulta Popular.


Na sexta-feira, 26, haverá uma banca em frente à escola Visconde de São Leopoldo (rua Independência, 836, Centro), das 9h às 17h. Já no sábado, no mesmo horário o ponto de votação será no Museu do Trem (rua Lindolfo Collor, 40, Centro).


Verbas da Consulta Popular RS


A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).


A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.


As outras opções de votação na cédula são: Fomento da agricultura Familiar e urbana comunitária, organização, promoção, de feiras de produtos de economia solidária e qualificação/assessoria aos empreendimentos de economia solidária da região do Vale do Rio dos Sinos e Criação e apoio a incubadoras tecnológicas para empreendimentos e criação de Hub de inovação tecnológica para atendimentos de estudantes (crianças e jovens) da região do Corede do Vale do Rio dos Sinos.


Fonte: PMSL

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