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Conta de luz pode subir 9% no RS com decisão do STF sobre base de cálculo do ICMS


Imagem: Divulgação/ RGE.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender uma lei que zerava ICMS sobre custos de transmissão e distribuição de energia deve elevar a conta de luz em cerca de 9% no Rio Grande do Sul. O cálculo foi enviado à coluna pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), e, de acordo com a pasta, pode "depender da operadora".


Como a decisão tem efeito imediato, o entendimento é de que esse aumento já possa aparecer nas próximas faturas. Procurada, a CEEE disse que ainda não foi comunicada sobre qualquer alteração pela agência reguladora. A RGE ainda não se manifestou.


A lei que tirava da base de cálculo do ICMS os custos de transmissão e distribuição é recente, de junho do ano passado. É a mesma, aliás, que reduz as alíquotas do tributo estadual sobre energia elétrica e combustíveis.


Fux entendeu, porém, que a União extrapolou suas competências ao mudar a base de cálculo. Apontou ainda que a medida afeta as receitas de estados e municípios. De acordo com a reportagem de GZH, o cálculo do Piratini é que a medida evitará uma perda de R$ 2 bilhões.


Em nota enviada à coluna da jornalista Giane Guerra, de GZH, a Sefaz também reforçou que a carga tributária das contas de energia seguirá menor do que a cobrada antes de junho, justamente pela diminuição das alíquotas de ICMS, que seguem em 17%.


A decisão é liminar, e agora será submetida à análise dos demais membros do Supremo Tribunal Federal, mas ainda não há data para o julgamento. O tema chegou a ser discutido em reunião entre o ministro Luiz Fux e o governador Eduardo Leite, em Brasília. Além do Rio Grande do Sul, a decisão atende pedido de outros 10 Estados e do Distrito Federal.


Fonte: GZH

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