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Contrato de venda da Corsan para a Aegea é assinado pelo governo do Estado


Imagem: Paulo Egídio/ Agência RBS.

Após uma série de reviravoltas jurídicas, o governo do Rio Grande do Sul assinou por volta das 18h45min desta sexta-feira (7) o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O ato marcou a transferência do controle da companhia para o consórcio Aegea, que agora será responsável por prestar serviços de fornecimento de água e saneamento básico em 317 municípios gaúchos.


O ato ocorreu poucas horas depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, liberar a assinatura do contrato, que havia sido suspensa na noite desta quinta-feira (6) pela conselheira substituta Ana Moraes.


No momento em que o contrato foi formalizado, o Ministério Público de Contas (MPC) ainda recorria para tentar impedir a conclusão da venda.


Em paralelo, ainda tramitam ações judiciais tentando impedir a privatização.


No próprio TCE, a decisão de Alexandre Postal que permitiu a assinatura do contrato será avaliada no plenário, pelos sete conselheiros, no dia 19 de julho.


A privatização da Corsan


A intenção de repassar a Corsan à iniciativa privada foi anunciada em março de 2021 pelo governador Eduardo Leite. O formato inicial para a operação seria um IPO, no qual o governo ficaria com algumas ações da empresa.


Como o IPO foi barrado pelo Tribunal de Contas, o governo mudou a estratégia e resolveu vender a empresa por inteiro. O leilão foi realizado em dezembro do ano passado, na bolsa de valores de São Paulo, e teve apenas uma proposta. O consórcio Aegea arrematou a estatal por R$ 4,15 bilhões, valor muito próximo ao mínimo estimado.


Desde então, o governo teve de reverter decisões desfavoráveis no TCE, na Justiça do Trabalho e na Justiça comum para conseguir concluir a desestatização


"É natural que aqueles que se irresignam procurem caminhos possíveis para atravancar esse processo. Nenhuma cautelar foi proferida em nenhum momento colocando em suspeita o que estava acontecendo", disse o governador Eduardo Leite.


Fonte: GZH

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