O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública e a Corsan Aegea firmaram, nesta sexta-feira (10), um protocolo de intenções para a adoção de medidas urgentes e eficazes no enfrentamento à situação de calamidade pública em decorrência das enchentes que assolam o Estado. As medidas serão adotadas nos municípios que aderirem ao pacto institucional. Em torno de 900 mil pessoas serão beneficiadas.
Conforme o documento assinado, a Corsan Aegea irá isentar de pagamento as unidades alagadas de todo e qualquer consumo de água registrado, pelo período dois meses para os usuários das categorias não sociais, e seis meses para as categorias sociais, a partir da assinatura do protocolo ou da data do efetivo restabelecimento do abastecimento nas localidades atingidas. A classificação das categorias dos usuários observará o cadastro de usuários atual.
Serão isentos de cobrança, também pela Corsan Aegea, do valor pertinente ao serviço básico (SB) dos imóveis desabastecidos, independentemente do tempo de desabastecimento, pelo período de um mês, contado a partir da assinatura, observada a estrutura tarifária em vigor em cada um dos municípios atendidos; e pelo período de dois meses, será cobrado o valor máximo correspondente à média consumida nos últimos seis meses anteriores ao evento climático.
Ainda, a concessionária concederá e ampliará a atual política de parcelamento de dívida do consumidor, afetados direta ou indiretamente pelos eventos climáticos, e os que perderem ou tiverem reduzida sua fonte de renda, cabendo ao consumidor encaminhar o pedido relativo a sua condição pessoal.
“O compromisso da instituição é estar próximo da sociedade gaúcha neste momento de crise. Sabemos das necessidades e é justamente para buscar diminuir os problemas das pessoas atingidas que articulamos essa iniciativa”, disse o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que assinou o protocolo pelo MPRS.
Levantamento da concessionária identificou as ligações impactadas e a população atingida pelo evento climático, tendo apresentado os seguintes dados: 280 mil unidades (174 mil ligações), localizadas em 37 municípios, que tiveram seus imóveis alagados e 570 mil unidades (370 mil ligações), localizadas em 66 municípios, que sofreram com o desabastecimento contínuo de água.
Fonte: Correio do Povo
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