Deputado Victorino propõe lei de combate à violência contra as mulheres no transporte coletivo do RS

PORTO ALEGRE: foi protocolado nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o Projeto de Lei 307/24, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que cria o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual e outros crimes contra a dignidade e violência sexual contra mulheres no transporte coletivo intermunicipal.

A proposta altera a Lei número 15.988/2023, relacionada às mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul, com o objetivo de sensibilizar e incentivar os usuários de transporte público a denunciar casos de assédio e abuso — uma realidade enfrentada por grande parte das mulheres no Brasil.

Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, constatou que 97% das mulheres relataram já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. O estudo, conduzido em nove capitais brasileiras, apontou que a maioria das entrevistadas enfrentou situações de importunação, assédio sexual e até estupro, durante os deslocamentos nas cidades.

Entre as medidas previstas pelo Programa estão: informar sobre os direitos das vítimas, implementar campanhas educativas, disponibilizar canais de denúncia, promover o aumento da iluminação e do videomonitoramento em veículos e estações, além de capacitar os funcionários das empresas de transporte para identificação e orientação em casos de assédio.

FONTE: assessoria de comunicação do gabinete do Deputado