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Em parecer, Ministério Público diz que não há nada que impeça a prisão de Robinho no Brasil


Imagem: Ivan Storti/ Santos FC.

O Ministério Público Federal entregou à Justiça um parecer indicando que não há nada que impeça a prisão de Robinho no Brasil. Ele foi condenado na Itália a nove anos de reclusão pelo estupro de uma jovem, em Milão.


A manifestação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), foi noticiada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo ge.


O caso já transitou em julgado na Itália e, assim, Robinho não pode reverter a condenação. Porém, a defesa dele pode questionar a transferência da pena ao Brasil. No Superior Tribunal de Justiça, a questão está com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.


A próxima medida dela deve ser ouvir a defesa do jogador.


O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta-feira (22), o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.


O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.


Em sua manifestação nessa segunda, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos listou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.


Ainda no parecer, o Ministério Público Federal mostra, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quais são os requisitos que permitem que a prisão de Robinho possa ser executada no Brasil:


  • Se o condenado em território estrangeiro for nacional ou tiver residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil;

  • Se a sentença tiver transitado em julgado;

  • Se a duração da condenação a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresentação do pedido ao Estado da condenação;

  • Se o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambas as partes;

  • Se houver tratado ou promessa de reciprocidade.


Entenda o caso


O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.


Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.


A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.


Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).


O ge publicou com exclusividade em outubro de 2020 as interceptações realizadas contra Robinho e seus amigos com a autorização da Justiça – escutas foram instaladas até no carro que o jogador usava na Itália.


As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamento em primeira instância, a versão da vítima de que houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bêbada", disse Robinho em uma das conversas gravadas.


A primeira condenação do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de novembro de 2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.


No julgamento realizado na segunda instância, em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão manteve a condenação inicial de nove anos de prisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o "particular desprezo" de Robinho com a vítima, que foi "brutalmente humilhada", e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justiça italiana com uma "versão dos fatos falsa e previamente combinada" com os outros envolvidos.


Depois do Atlético-MG, Robinho passou por dois clubes turcos: Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubro de 2020, chegou a ser anunciado pelo Santos, mas não entrou em campo pelo clube, já que teve seu contrato suspenso e posteriormente encerrado.


Fonte: ge

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