Cinco meses após o início das enchentes que destruíram áreas inteiras de cidades e causou 182 mortes no Rio Grande do Sul, as empresas do Estado contrataram pelo menos R$ 17,085 bilhões em crédito para a retomada, por meio dos principais programas com este fim lançados pelos governos federal e estadual.
Ainda em maio, o governo federal fez os primeiros anúncios de programas especiais de crédito para empresas gaúchas afetadas, com destaque para o Pronampe Solidário. Em julho, começou a operar também o BNDES Emergencial, programa mais demandado até o momento, assim como o Pronampe Gaúcho, iniciativa do governo estadual operada pelo Banrisul. As contratações de crédito no âmbito destes programas são monitoradas pelo Painel da Reconstrução, desenvolvido pelo Grupo RBS.
O primeiro grande programa de socorro financeiro às empresas gaúchas estabelecido pelo governo federal após o início da enchente foi o Pronampe Solidário, anunciado em 9 de maio e que teve o início das operações no final daquele mês. Voltado a micro e pequenos negócios, e com aporte inicial de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o governo federal projetava alavancagem de até R$ 30 bilhões em contratações de crédito. Até o momento, foram contratados cerca de R$ 3,2 bilhões – pouco mais de 10% desta estimativa.
Em 6 de setembro, os empréstimos do programa foram suspensos, pois a Medida Provisória nº 1.216/24, que instituiu o Pronampe Solidário, perdeu validade. Naquele momento, a soma de créditos contratados estava em cerca de R$ 2,9 bilhões.
As operações só voltaram aproximadamente 20 dias depois, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Lei nº 14.981/2024. Em função da suspensão, em setembro foram concedidos apenas R$ 128 milhões em crédito via Pronampe Solidário. As contratações de outubro, até o momento, somam R$ 71 milhões.
Um dos negócios gaúchos que recebeu valores pelo Pronampe Solidário para a retomada foi a transportadora Marsaro, de Canoas. Inundada durante a enchente de maio, a empresa perdeu um dos caminhões de sua frota e calcula prejuízo de pelo menos R$ 500 mil. Após mapear as principais necessidades, o sócio Wilson Marsaro, de 64 anos, solicitou recursos pelo programa, recebendo o valor máximo por empreendimento, de R$ 150 mil, em 4 de outubro.
"Já estou utilizando esse dinheiro que entrou para pagar contas atrasadas e os funcionários. Esses R$ 150 mil vão ser bem importantes para a retomada do negócio, mas como meu prejuízo foi bem grande, se fosse possível, eu pegava mais", afirma Marsaro.
Desde as enchentes, foram realizadas cerca de 32 mil operações no âmbito do Pronampe Solidário no Estado. O município que mais teve contratações foi Porto Alegre, com cerca de 6 mil operações e R$ 635 milhões em crédito contratado. Ne sequência vêm: Caxias do Sul, com 1,8 mil operações e R$ 200 milhões em crédito contratado; e Canoas, com 1,7 mil operações e R$ 170 milhões em crédito.
"Embora transferências diretas sejam preferíveis a empréstimos, iniciativas como o Pronampe Solidário RS e o BNDES Emergencial são fundamentais para mitigar os efeitos negativos na economia. Isso assegura a continuidade das operações das empresas e fomenta a retomada da atividade produtiva. No entanto, ajustes nos programas são necessários para torná-los mais inclusivos e eficazes frente aos desafios do setor produtivo", observa o presidente da Fiergs, Claudio Bier, apontando como dificuldades o foco das medidas em empresas de micro e pequeno porte e a necessidade de comprovação de localização, desconsiderando empresas fora das áreas diretamente afetadas, mesmo que tenham enfrentado interrupções em suas cadeias de fornecimento e queda na demanda.
BNDES Emergencial é o mais demandado
Das medidas anunciadas de apoio financeiro para empresas atingidas pela enchente, a mais demandada é o BNDES Emergencial, aberto a empresas de todos os portes. Anunciado no final de maio, sua operação, após adiamentos, teve início em 11 de julho. Até o momento, somando 4,9 mil operações, já foram contratados R$ 10,6 bilhões em crédito no âmbito do programa, que tem um fundo total disponível de R$ 15 bilhões.
"As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) representam 69% do valor aprovado em operações de crédito do programa. Os pequenos negócios correspondem a mais de 87% do número de empresas na região e, assim como as empresas de demais portes, foram significativamente afetados pela chuva, apresentando forte demanda por crédito", destaca Maria Fernanda Coelho, diretora financeira e de crédito digital para Micro, Pequenas e Médias empresas do BNDES.
O programa oferece três linhas de crédito aos interessados: uma para capital de giro, outra para investimentos em maquinário e equipamentos e uma terceira para investimentos estruturais. Das três possibilidades, a mais solicitada é a de capital de giro – normalmente utilizado para quitar compromissos mais urgentes –, com R$ 8,5 bilhões contratados e 3,2 mil operações realizadas.
A linha de maquinário teve 1,6 mil operações e R$ 1,9 bilhão em crédito contratado, e a linha para reconstrução estrutural tem 53 operações e R$ 279 milhões contratados.
O BNDES Emergencial também oferece um recorte setorial em relação às contratações. Conforme o banco, o setor de comércio e serviços responde por 49% do valor aprovado até o momento (R$ 5,2 bilhões). Empresas com atuação relacionada à infraestrutura respondem por 31% do valor contratado até o momento (R$ 3,3 bilhões), enquanto empresas da indústria representam 18% das contratações (R$ 1,9 bilhão).
Mesmo sendo o programa com o maior volume de contratação de créditos, entidades empresariais gaúchas ainda destacam pontos que podem ser melhorados na operação do BNDES Emergencial.
"O programa é importante, mas ainda tem a questão da exigência de garantias por parte das instituições financeiras operadoras, que na prática representam um entrave para o acesso ao crédito pelas empresas que foram devastadas na enchente e não têm o que oferecer nesse momento. Iniciativas como o fundo Estímulo Retomada RS, apresentado ontem [quarta-feira], dispensam essa necessidade, por exemplo", ressalta o vice-presidente da Federasul para micro e pequenas empresas, Douglas Ciechowicz.
Outros programas de contratação de crédito
Além destes dois principais, Pronampe Solidário e BNDES Emergencial, o governo federal também estruturou outras medidas a fim de facilitar a contratação de crédito por empresas atingidas pela enchente.
A primeira foi com a utilização do Fundo Garantidor de Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC), também operado pelo BNDES, que já teve R$ 2,6 bilhões em crédito contratado pelas empresas atingidas. Com um aporte de R$ 500 milhões realizado no fundo para concessão de garantias, o governo projeta até R$ 5 bilhões em alavancagem de crédito no programa.
Ainda em maio, o governo federal anunciou medidas de reforço em dois programas destinados a produtores rurais, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Somadas, as contratações de crédito realizadas nestes dois programas, até o momento, estão em R$ 435,6 milhões, ante os R$ 4 bilhões projetados no anúncio das medidas.
Pronampe gaúcho
Com o objetivo de reforçar as contratações de crédito pelas empresas atingidas pela enchente no Estado, o governo estadual anunciou, em 15 de julho, a criação do Pronampe gaúcho, operado em parceria com o Banrisul. O Pronampe estadual também é voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, além de sociedades simples, que tenham sido diretamente impactadas pela tragédia climática.
Para financiar o programa, o governo do Estado efetuou aporte de R$ 100 milhões para subvenção, projetando financiar até R$ 250 milhões. O início da operação programa ocorreu em 23 de julho, e, já em 12 de agosto, os R$ 250 milhões projetados estavam contratados. Até o momento, governo estadual e Banrisul não projetam ampliação do valor disponibilizado.
Fonte: GZH
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