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Governador Eduardo Leite encaminha reajuste do salário mínimo do RS; veja valores propostos


Imagem: Celso Bender/ ALRS.

O governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste de 9% no salário mínimo do Rio Grande do Sul – chamado de piso regional. Se for aprovado, o texto ampliará em R$ 129,95 o valor do mínimo na primeira faixa – subindo dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89.


A proposta – enviada ao Legislativo no fim da semana passada – prevê também uma mudança na data-base do reajuste do mínimo. Até então, os aumentos eram aplicados a partir de fevereiro. Pela proposta, o reajuste será retroativo a maio.


O aumento proposto pelo Piratini está acima da inflação acumulada em 12 meses, até janeiro de 2023. No período, a alta de preços calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou 5,71%.


“Assim, com o reajuste ora proposto se recompõe parcialmente o piso regional ante os efeitos da inflação e se preserva a competitividade do Estado em relação aos demais entes federados com características socioeconômicas semelhantes ao Rio Grande do Sul”, diz trecho da justificativa do projeto do Piratini.


O salário mínimo gaúcho tem cinco faixas. Na mais elevada delas, se o projeto for aprovado, o reajuste será de R$ 164,69 – subindo dos atuais R$ 1.829,87 para R$ 1.994,56.


A proposta de 9% de aumento no piso havia sido anunciada no fim de maio pelo governador – gerando contrariedade de setores empresariais, que defendem a extinção do salário mínimo estadual, e descontentamento também de representantes de trabalhadores, que pedem reajuste de 15,42%.


O salário mínimo regional incide sobre a remuneração de categorias que não têm reajuste definido por convenções ou acordos coletivos. Também serve de base para o salário de alguns funcionários públicos estaduais, como servidores de escolas.


Veja os reajustes propostos para o piso regional previstos no PL 290/2023


Faixa I - Subiria de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 para os seguintes trabalhadores:


  • na agricultura e na pecuária;

  • nas indústrias extrativas;

  • em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

  • empregados domésticos;

  • em turismo e hospitalidade;

  • nas indústrias da construção civil;

  • nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

  • em estabelecimentos hípicos;

  • empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy”; e

  • empregados em garagens e estacionamentos.


Faixa II - Subiria de R$ 1.477,18 para R$ 1.610,13 para os seguintes trabalhadores:


  • nas indústrias do vestuário e do calçado;

  • nas indústrias de fiação e de tecelagem;

  • nas indústrias de artefatos de couro;

  • nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

  • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

  • empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

  • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

  • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

  • nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e

  • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares


Faixa III - Subiria de R$ 1.510,69 para R$ 1.646,65 para os seguintes trabalhadores:


  • nas indústrias do mobiliário;

  • nas indústrias químicas e farmacêuticas;

  • nas indústrias cinematográficas;

  • nas indústrias da alimentação;

  • empregados no comércio em geral;

  • empregados de agentes autônomos do comércio;

  • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

  • movimentadores de mercadorias em geral;

  • no comércio armazenador; e

  • auxiliares de administração de armazéns gerais.


Faixa IV - Subiria de R$ 1.570,36 para R$ 1.711,69 para os seguintes trabalhadores:


  • nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

  • nas indústrias gráficas;

  • nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

  • nas indústrias de artefatos de borracha;

  • em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

  • em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

  • nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

  • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

  • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

  • vigilantes; e

  • marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).


Faixa V - Subiria de R$ 1.829,87 para R$ 1.994,56 para:


  • trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.


Fonte: GZH

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