Governo Federal publica Medida Provisória garantido crédito bilionário ao Plano Safra

O governo publicou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) garantindo R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano, após linhas de crédito do programa serem suspensas por falta de aprovação do Orçamento de 2025.

A suspensão do programa foi anunciada na última quinta-feira pelo Tesouro Nacional, em função da não aprovação do Orçamento de 2025. O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a previsão é que só seja analisado em março.

A decisão de lançar a medida provisória, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi tomada após conversa com o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e aconteceu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Haddad, apesar de serem formalmente extraordinários, os créditos concedidos estarão dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Ao justificar a abertura do crédito extraordinário, o governo destaca a urgência da medida, diante da possibilidade de impactos na produção de alimentos e de riscos à segurança alimentar. Do ponto de vista da imprevisibilidade do cenário, ressalta a mudança no cenário macroeconômico entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 e o momento atual, com elevação nas taxas de juros em um curto intervalo de tempo.

"Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional", justifica a Presidência.

Fonte: O Globo