Lei Municipal do Patrimônio será discutida em audiência Pública da Câmara de Vereadores

Imagem: divulgação/ PMSL.

A Câmara Municipal de São Leopoldo vai realizar uma audiência pública sobre as normas de Proteção e Estímulo à Preservação do Patrimônio Cultural e Material de São Leopoldo. O evento ocorre nesta quarta-feira (23), às 19h, no Plenário da Casa. A proposição é da vereadora Iara Cardoso (PDT).

O secretário municipal de Cultura e Relações Internacionais (Secult), Pedro Vasconcellos, destaca a importância da audiência para apresentar e discutir o projeto e elenca alguns dos avanços que a legislação assegura. “A lei fortalece a preservação do patrimônio e garante incentivos aos proprietários através de isenção de IPTU e índices construtivos para os proprietários”, explica.

O coordenador de Patrimônio Cultural da Secult, Joel Santana ressalta que esse projeto é uma importante conquista para a preservação dos bens histórico-culturais da cidade de São Leopoldo, pois apresenta um regramento de funcionamento para as proteções de edificações, acervos, monumentos, pontes, praças e outros bens, visando a sua salvaguarda com estímulos fiscais aos proprietários e estabelecendo uma padronização de programação visual, bem como meios de fiscalização e penalidades para quem os prejudica.

“Os bens histórico-culturais são importantes ativos que configuram identidade, memória, pertencimento e servem como estratégias para a valorização da auto estima de uma sociedade, proteção da paisagem urbana e também possibilidade de incremento para o fortalecimento do turismo local”, salienta.

Santana enfatiza ainda que a Lei do Patrimônio Cultural Material irá auxiliar no processo de despoluição visual da Independência e servirá como forma de dar visibilidade aos inúmeros prédios históricos invisibilizados pelas publicidades, mas que são obras fundamentais para o desenvolvimento urbano da cidade.

Fonte: PMSL