A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou nesta segunda-feira (17) que o Facebook modere e remova “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade” no Rio Grande do Sul.
O prazo dado pelo órgão para a remoção é de cinco dias. A Senacon estabeleceu ainda a imposição de multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento da determinação.
Em despacho publicado na edição dessa segunda do Diário Oficial da União, o diretor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, também determinou a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência da rede social.
Além disso, pediu a apresentação de relatório de transparência sobre as medidas adotadas, os procedimentos de análise realizados previamente à veiculação dos anúncios e as medidas punitivas aplicadas aos usuários da plataforma digital que desrespeitaram a legislação.
Fonte: O Sul
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