O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o parlamentar seguir descumprindo medidas cautelas impostas pelo tribunal, como o uso da tornozeleira eletrônica. A decisão é de 16 de maio, mas apenas nestaa quinta-feira (19) entrou no sistema.
"O Código de Processo Penal prevê diversas medidas com objetivo de evitar que a reparação dos danos decorrentes de uma infração penal se torne impossível", afirmou Moraes. "No caso do réu, como já ressaltado anteriormente, houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio."
Ainda nessa quinta-feira, o ministro do STF determinou nova multa de R$ 105 mil ao deputado, a terceira em menos de vinte dias, também por descumprimento de medidas cautelares. Agora, o valor imposto pelo STF a Silveira já chega a R$ 645 mil.
Anteriormente, o parlamentar havia dito que não usaria mais o equipamento pelo fato de ter recebido a "graça" (perdão) ou "indulto individual" do presidente Jair Bolsonaro, em decreto assinado no final do mês passado. A decisão causou alvoroço entre senadores, que consideraram a decisão do presidente uma afronta à democracia.
Fonte: iG
