A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) será extinta a partir de 22 de maio. A data marca o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), assinada pelo Ministério da Saúde em 22 de abril último.
A portaria oficializando o fim da Espin prevê que a medida entra em vigor 30 dias após a assinatura pelo ministro Marcelo Queiroga. O objetivo do governo ao dar esse prazo foi permitir que os governos federal, estaduais e municipais pudessem se adequar à mudança.
O decreto que criou a Secovid foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio de 2021, “para exercer a função de representante do ministério na coordenação das medidas a serem executadas durante a Espin em decorrência da pandemia do novo coronavírus”.
Queiroga afirmou que o encerramento da emergência não muda as políticas públicas de saúde no país. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, informou que o fim da Espin não altera a transferência de recursos da União para os estados.
Fonte: Correio do Povo
