Uma conquista aguardada por décadas marcou a noite desta quinta-feira (28) em São Leopoldo. Cinquenta e três moradores da Cohab Feitoria receberam as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) – documento que garante a propriedade plena de seus imóveis. Entre os beneficiados, o morador Jorge Garcia, que há 30 anos reside na região e aguardava a regularização há 20 anos, destacou a importância do momento. “Isso é uma luta de todos nós. Cada família sabe o que passou até agora. Muitos tinham contrato de gaveta. É um direito nosso que está sendo executado. Isso nos traz segurança para o futuro”, afirmou.
A entrega das certidões foi viabilizada por meio da Lei de Regularização Fundiária (Lei n° 13.465/2017), que normatiza medidas para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e titular seus ocupantes. O processo foi conduzido pela Prefeitura de São Leopoldo, em parceria com o governo do Estado e a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Álvaro Pedrotti, as famílias que ocupam unidades habitacionais da extinta Cohab agora podem registrar seus imóveis. “Isto significa, além da segurança jurídica, a valorização do bem imóvel da família”, explicou.
Durante o evento, o secretário-geral de Governo, Nelson Spolaor, ressaltou a relevância da iniciativa. “Chegamos aqui graças à parceria. Poderíamos dizer que o caso das Cohab não era da Prefeitura. Mas vemos o problema de qualquer leopoldense como um problema nosso. Essas famílias já vivem na região há mais de 20 anos e poderão agora ter a matrícula do seu imóvel”, declarou, destacando ainda que as famílias receberam um guia com orientações sobre como transferir o imóvel para seu nome.
A cerimônia também contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Habitação.
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