Há quase cinco anos do início das obras, a construção de um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Viamão segue parada, ainda sem previsão de conclusão. Outras duas obras do mesmo pacote também estão em atraso, uma em Osório, no Litoral Norte, e outra em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Ao mesmo tempo, 1.197 aprovados em concurso para agente socioeducativo seguem aguardando chamamento desde 2022.
Os três centros, juntos, representariam 210 vagas a mais para adolescentes infratores no Rio Grande do Sul. Ao todo, mais de R$ 56 milhões já foram investidos. As obras são todas de responsabilidade do Estado. As três integravam o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). Atualmente, apenas o empreendimento de Osório conta com esses recursos, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e é a única em andamento. As unidades de Viamão e Santa Cruz do Sul estão com obras paradas e em processo de busca de recursos. Ainda não há previsão para retomada do serviço nessas duas sedes.
Pela previsão inicial, todas já deveriam estar prontas. A mais antiga delas, em Viamão, começou em dezembro de 2019 e encontra-se apenas 61% concluída. A unidade, que ofereceria 90 vagas, está abandonada, com obras paradas desde o ano passado. A construção já custou mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos e mais R$ 14 milhões serão necessários para a retomada.
Das três, a obra mais atrasada é a de Santa Cruz do Sul, que segue estagnada em 55,40% há mais de um ano. O custo até agora foi de R$ 11 milhões para a obra que disponibilizaria 60 vagas aos detentos.
Já a obra de Osório foi a que começou por último, em janeiro de 2021, e deveria ter ficado pronta em janeiro de 2022. Após alterações no contrato, o prazo foi estendido para dezembro de 2023. No entanto, ainda não foi entregue, mesmo que já esteja com 87% concluída. Conforme a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), houve uma “desaceleração da obra por complicações financeiras da [empresa] contratada” e, após a recuperação, a obra avançou. A nova estimativa de entrega está prevista para o final deste ano.
Durante o tempo de atrasos, houve rescisões de contrato com as empresas contratadas para realização das obras em Viamão e novos editais de comparação de preço chegaram a ser lançados em abril de 2022. Porém, o processo não teve interessados. A Fase informou que não houve novas quebras de contrato em nenhuma das unidades.
Carência no interior
Um dos principais motivos para que as obras nos três municípios fossem pensadas está na possibilidade de servirem como alternativa para a internação de infratores do interior, sem que precisassem ser encaminhados à Capital.
"Hoje em dia, devido a algumas mudanças na legislação que prevê o número máximo de agentes por unidade, então elas não superlotam como antigamente, mas sim as unidades do interior", afirma Edgar Costa, integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi).
Sem a operação dessas unidades, ainda em obras, os internos terão que seguir sendo transferidos para Case(s) de Porto Alegre.
"A longo prazo, a ausência de uma infraestrutura própria nessas localidades pode ter um impacto profundo, como agravar a desigualdade social e aumentar taxas de reincidência criminal. Jovens que não recebem a assistência adequada têm mais chance de retornar ao crime e perdem oportunidades de educação e formação profissional, limitando suas chances de obter emprego, tornando-se alvo fácil para grupos criminosos", avalia o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, do programa de pós-graduação de Ciências Criminais da PUCRS.
Aguardo por chamamento
Em 2022, 1.197 candidatos foram aprovados na seleção para agente socioeducativo. No entanto, ainda não foram chamados para assumirem os cargos.
O Semapi, sindicato que representa a categoria, afirma que acompanha a situação. O órgão aponta que, “em muitas unidades do interior do Estado, há lotação de socioeducandos, o que requer profissionais de diversas áreas para garantir um atendimento de excelência”.
Além disso, a entidade relaciona a necessidade da entrega das obras nas unidades atrasadas, uma vez que, assim que estiverem prontas, vão demandar também a presença de agentes.
Em nota, o sindicato lamenta que o atraso nas obras “vem impactando a rotina de quem já atua na Fase, uma vez que duas unidades estão interditadas, causando transtornos no atendimento e dificultando o trabalho socioeducativo”.
Em resposta, a Fase informou que “a nomeação dos novos agentes se encontra em fase final de instrução”, mas não deu um prazo para quando isso deve ocorrer.
Unidades interditadas
Em Porto Alegre, a interdição do Centro Socioeducativo (CSE), no bairro Cristal, na Zona Sul, atingido pela enchente de maio e sob risco de desabamento, exigiu a redistribuição de 82 internos e cerca de 400 servidores de quatro unidades.
Confira o andamento das obras atrasadas:
Osório
67,19% concluída
Custo atual: R$ 32.048.522,60
Capacidade: 60 vagas
Obras começaram em 16 de agosto de 2021 – previsão era de 12 meses, atrasou e o último prazo de conclusão era dezembro de 2023. Nova previsão: em dezembro deste ano.
Viamão
61% concluída
Custo atual: R$ 13.304.524,20
Capacidade: 90 vagas
Obras começaram em 12 de dezembro de 2019 – paralisada desde 2021, tinha previsão de conclusão após 15 meses da ordem de início dos serviços, mas ainda não foi retomada.
Santa Cruz do Sul
55,40% concluída
Custo atual: R$ 11.285.392,41
Capacidade: 60 vagas
Obras iniciaram em 9 de março de 2020 – a conclusão estava prevista após 15 meses da ordem de início dos serviços. Atualmente, está parada e sem previsão de retomada.
Fonte: GZH
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