Policiais penais e militares não temem que o fim das saidinhas temporárias aumente tensões dentro dos presídios gaúchos. Apesar da superlotação carcerária e do déficit no efetivo, eles garantem que estão preparados para implementar a medida.
Na última quarta-feira (20), o texto que restringe o benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para sanção presidencial. A proposta impõe critérios mais rígidos a saídas temporárias – as "saidinhas" – concedidas, geralmente em datas comemorativas, aos presos no regime semiaberto.
De acordo com o Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), aproximadamente 70% das penitenciárias estão superlotadas no Rio Grande do Sul. São 153 casas prisionais, para 43,2 mil apenados.
Um exemplo é o Presídio Regional de Passo Fundo, na região Norte, onde há 527 apenados e 307 vagas. Outro caso ocorre no Presídio Estadual de Lajeado, no Vale do Taquari, que tem capacidade para 128 presos, mas acumula 282.
Em contraste, a Polícia Penal gaúcha opera com déficit de quase 50%, disse o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell. Ele afirmou que, para garantir a segurança das cadeias, seria necessário o dobro dos 5,1 mil agentes em atuação.
"Deveríamos ter um total de 10 mil servidores. São necessários 9 mil para atuar no interior das unidades e o restante, na área externa. Ocorre que o governo retirou mais de mil PMs, que faziam vigilância nas muralhas, mas não convocou policiais penais em número suficiente para reposição. O Estado apenas substituiu os militares por agentes do efetivo interno das prisões, que já estava debilitado”, afirmou.
Apesar da falta de efetivo e da superlotação, Dessbesell concorda com o fim das saidinhas. Ele vai além e, mais do que a restrição do benefício, também sugere reformular critérios da progressão de pena.
"As saidinhas são desnecessárias, não há vantagem em mantê-las no RS. Há situações mais tensas no ambiente prisional do que o fim desse benefício. A remoção de presos do antigo Presídio Central, por exemplo, gerou enorme tensão. Era uma medida que deveria ter sido gradual, com aviso aos apenados e às famílias deles, mas foi abrupta. Mesmo assim, os servidores conseguiram controlar a situação", seguiu o presidente do Sindppen.
“A verdade é que há equívocos no formato de constituição do sistema penal. É preciso que se faça o cumprimento real das penas, primeiro em regime fechado e depois, se for o caso, com progressão acompanhada. Da forma como está, o semiaberto é uma porta de fugas”, disse Dessbesell.
Susepe
Em nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) destacou que, apesar do Poder Executivo não ter ingerência sobre as decisões do Legislativo ou do Judiciário, a Polícia Penal observa com atenção todos os assuntos relacionados à execução e ao cumprimento de penas.
A instituição também reforça que acompanha o debate sobre o fim das saídas temporárias e está preparada para implementar a medida, quando for oficializada.
"É fundamental reconhecer a importância do respeito mútuo às competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo. Ambos desempenham papéis essenciais na estrutura democrática do país, e a harmonia entre eles é crucial para o funcionamento adequado das instituições”, finaliza o comunicado.
Penitenciária do Jacuí
A Penitenciária Estadual do Jacuí (Pej) permanece sob comando da Brigada Militar. O transtorno com a superpopulação carcerária, no entanto, é similar ao das unidades administradas pela Susepe.
O estabelecimento tem 2,55 mil presos, mais de mil além da capacidade da estrutura, que foi idealizada para 1,4 mil.
Segundo o major Glenio Daison Argemi Filho, que é diretor da Pej, o problema da superlotação não pode ser maior do que o clamor social pelo fim das saidinhas.
"Está na hora de enfrentarmos a sensação de impunidade, que todos sentem. Esses benefícios aos detentos passam a impressão que o sistema penal não atende aos anseios da sociedade", ponderou o oficial.
Saidinhas no RS
Entre os dias 24 e 30 de dezembro de 2023, disse a Susepe, 1.073 detentos foram beneficiados com saidinhas no RS. Desses, 15 não retornaram ao sistema prisional.
O baixo número de fugitivos não se repetiu país afora. No Rio de Janeiro, 255 dos 1.785 detentos liberados para passar o Natal em casa não retornaram, incluindo líderes de facção. Já em São Paulo, onde mais de 33 mil presos receberam o benefício, 1.380 fugiram.
Fonte: Correio do Povo
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