Prazo para adesão ao Refis Municipal de São Leopoldo acaba nesta sexta-feira
- Start Comunicação
- 22 de dez. de 2023
- 1 min de leitura
Acaba nesta sexta-feira (22) o prazo para que os contribuintes leopoldenses possam quitar seus débitos anteriores a 31 de dezembro de 2022, no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e na Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), com desconto de até 100% dos juros e da multa.
Iniciado em 1º de agosto, o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) foi regulamentado pela Lei Municipal n.º 9.858/2023, que determina que para os pagamentos à vista, em parcela única, o desconto sobre juros e multa de mora seja de 100%. Para aqueles que parcelarem em até 12 vezes, a isenção será de 70%. Já para os que parcelarem em até 18 vezes, o desconto é de 50%.
Como aderir ao programa
Para acessar o Programa do Novo Refis 2023 e garantir o desconto, o contribuinte pode acessar os serviços on-line através do site da Prefeitura, que estão disponíveis desde agosto.
Se preferir, o contribuinte poderá comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura (avenida Dom João Becker, 754, Centro). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, e o telefone 2200-0475, opção 4.
Para facilitar o atendimento e o acesso ao Novo Refis, a Secretaria da Fazenda (Semfa) disponibiliza das 9h às 14h, o atendimento pelo canal do Whatsapp, somente por mensagem de texto pelo número: (51) 2200.0241.
Para quitação dos débitos de IPTU:
Para quitação dos débitos de ISS:
Para parcelamento do IPTU:
Para parcelamento do ISS:
Comments