O governo federal prorrogou até 31 de agosto o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereços no sistema.
Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Esses municípios tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido por meio de portaria.
Atualmente, 348,5 mil famílias já foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício, em 135 municípios. Segundo o governo federal, 328,2 mil pessoas já tiveram o valor total de R$ 1,67 bilhão depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Porém, 17,5 mil responsáveis familiares faltam confirmar os dados seus dados no site do Auxílio Reconstrução.
Cadastro
As prefeituras com a situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página on-line do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.
Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.
As famílias desalojadas ou desabrigadas terão direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. Isso também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.
Problemas
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências, e os gestores municipais precisam encaminhar correções para que as vítimas recebam o recurso federal.
Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.
Os principais motivos de não aprovação das famílias cadastradas pelas prefeituras foram identificados pelo MIDR em um ou mais critérios são:
CPF inválido;
CPF de pessoa menor que 16 anos;
CPF com registro de óbito nas bases do governo federal;
Família com requerimento em mais de um município;
Responsável familiar não é titular do CPF informado;
Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;
Família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada;
Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução;
Família cadastrada no mesmo endereço de outra família.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante que a situação de todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras que ainda estão com os processos sob análise para liberação do benefício continuará sendo examinada após 31 de agosto.
Fonte: Agência Brasil.
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