Proposta do deputado Victorino condiciona CNH Social à inscrição no Enem no RS

Imagem: Marcelo Oliveira/ Agência ALRS.

O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 394/24, que vincula a participação no Programa CNH Social à comprovação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta visa incentivar estudantes de baixa renda a realizarem o exame, alterando as regras da Lei nº 14.029/2012.

Atualmente, o programa CNH Social permite que beneficiários de programas de transferência de renda e alunos da rede pública com bom desempenho escolar obtenham habilitação gratuita. Segundo o deputado, a medida contribui para ampliar oportunidades profissionais e promover um trânsito mais seguro.

“A proposta de condicionar o benefício da carteira de motorista gratuita à inscrição no Enem busca reduzir a ausência dos estudantes gaúchos no certame, uma vez que o Rio Grande do Sul registrou, este ano, o maior índice de abstenção do país. Ao mesmo tempo, visa estimular os adolescentes a participarem do Enem, que representa uma importante ferramenta para o ingresso no ensino superior, financiamento estudantil, desenvolvimento pessoal e profissional, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho”, afirmou Victorino.

O projeto agora aguarda tramitação na Assembleia Legislativa.

Guilbert Trendt, da Redação Start com informações do gabinete do deputado Victorino