O Rio Grande do Sul já emitiu 448 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) – o novo documento que está substituindo gradualmente o RG – desde agosto de 2022., conforme balanço do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
A carteira utiliza o número do CPF como RG e está disponível gratuitamente para primeira via. De acordo com o IGP, não há previsão sobre a implementação completa do novo modelo para a 2ª via.
Para solicitar o novo modelo de documento, é necessário apresentar a certidão (de nascimento, de casamento ou de casamento com a averbação do divórcio) correspondente ao estado civil atual e informar o número do CPF. É imprescindível que o cidadão esteja livre de restrições junto à Receita Federal.
A forma de atendimento é por ordem de chegada ou por agendamento prévio no site, conforme cada município. Para saber como proceder, o cidadão deve acessar o site do IGP.
O prazo de entrega varia: em Porto Alegre, é de 20 dias úteis; na Região Metropolitana é de 30 dias úteis; e no interior do Estado são 25 dias úteis.
Ao contrário do documento atual, a validade do novo documento depende da idade do titular no momento da expedição: cinco anos para crianças de até 11 anos e 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos. Para as pessoas que têm mais de 60 anos, a validade será indefinida.
Para inserir o número de outros documentos (carteira nacional de habilitação, título de eleitor, identidade profissional), nome social, condições peculiares de saúde (diabetes, hemofilia ou doenças incapacitantes) ou os símbolos de acessibilidade (deficiência física, auditiva, intelectual, visual e transtorno do espectro autista), basta apresentar os documentos ou laudos médicos comprobatórios.
O governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro o prazo para que os Estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6).
Fonte: g1
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