A Secretaria de Habitação (Semhab) de São Leopoldo divulgou nesta segunda-feira (29), por meio do decreto nº 10.823, o Aluguel Social - Calamidade Pública para os moradores que tiveram a perda total do imóvel decorrente da enchente de maio. O prazo para solicitar o Aluguel Social encerra às 00h do próximo dia 10 de agosto, por meio do formulário disponível aqui.
Segundo o decreto, o benefício será concedido somente às famílias que residiam em áreas inundadas pela enchente de maio de 2024 e que tiveram a perda total da moradia, sem a possibilidade de reconstrução no local, conforme avaliação técnica da prefeitura.
A avaliação que determinará os beneficiários do Aluguel Social será realizada pela Comissão do Aluguel Social – formada pela Secretaria de Gestão e Governo (SGG), Semhab e Defesa Civil.
Após o final das inscrições, será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura de São Leopoldo a lista das famílias classificadas para receber o Aluguel Social. As mesmas receberão o auxílio de R$ 882,81 pelo período de 6 meses, podendo ser renovado por mais 6 meses, se apresentar necessidade conforme avaliação da Comissão.
Com a divulgação da lista, os moradores devem entregar toda a documentação necessária e do contrato de aluguel do imóvel, que deve ser locado em São Leopoldo ou em um dos seguintes municípios limítrofes: Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Estância Velha ou Portão. Os técnicos da Prefeitura realizarão o acompanhamento das famílias com visitas domiciliares e com relatórios sociais.
Critérios para a classificação
A Comissão avaliará as famílias levando em consideração critérios de pontuação que classificam a ordem dos beneficiários, que são:
Famílias que tiveram perda total do imóvel e realizaram o pedido de vistoria;
Residentes de áreas de intervenção urbana como obras de restabelecimento, reassentamento, reconstrução, urbanização ou drenagem;
Famílias que possuem mulheres como chefes de família;
Renda per capita familiar;
Número de membros residentes;
Residentes com doenças crônicas e a presença de idosos na composição familiar.
Comments