SÃO LEOPOLDO: a Comissão instalada na prefeitura que tem como objetivo a Regularização da Fiação nos Postes e representantes da RGE e operadoras de serviço se reuniram nesta segunda-feira (24) para dar seguimento às medidas para retirada de fios ociosos e potencialmente perigosos da cidade. As tarefas distribuídas no último encontro foram cumpridas e apresentadas ao setor privado.
O ouvidor Victor Hugo Eggers Carvalho, que ficou responsável pela regulamentação da ação junto à Procuradoria Geral do Município, expôs a necessidade de modificação da legislação vigente sobre o tema. Segundo ele, para que o problema seja de fato combatido, é necessário que mais assuntos sejam abrangidos na norma. O gestor propôs duas alternativas para solucionar o problema: criar um decreto ou uma nova legislação. Uma proposta de lei foi redigida e distribuída aos presentes que debateram a aplicabilidade dos artigos.
Os representantes do setor privado atribuíram a alta quantia de fios soltos a três fatores:
empresas inativas;
empresas clandestinas;
e furtos.
Segundo Cássio Silva, representante das operadoras de serviço, é necessário pensar medidas que atinjam esses três principais problemas.
A presidente da Câmara de Vereadores, Iara Cardoso, que participou da reunião, ressaltou a já vigente Lei Nº 9.527. A norma dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao furto de fios no município. Um dos artigos determina o registro da entrada de materiais dessa fonte nos ferros-velhos e demais receptores, como forma de combater a comercialização ilegal de fios.
No próximo encontro, a comissão pretende se reunir com o prefeito Heliomar Franco e alinhar as ações para que haja uma continuidade prática dos trabalhos.
Participaram da reunião representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Semmam), da Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semurb), Defesa Civil, Consulta Popular e Secretaria Municipal de Administração (Semad), além dos setores e empresas já mencionados.
FONTE: SCOM/PMSL
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