O santuário dedicado a Lúcifer que foi construído em Gravataí segue interditado e com sua inauguração suspensa após nova determinação da Justiça, da última sexta-feira (13), que confirmou uma decisão de agosto deste ano.
A criação do santuário com a estátua de Lúcifer, medindo 5 metros com o pedestal, provocou polêmica na cidade.
De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, o imóvel em que funcionaria o templo deve ficar interditado "até sua regularização administrativa junto aos órgãos públicos competentes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento". A ação foi movida pela Prefeitura de Gravataí, que alega que o local não tem licença ou alvará para atuação religiosa e não tem CNPJ que a registra como associação ou entidade.
Ao g1, o fundador do santuário, Mestre Lukas de Bará da Rua, disse que foi "pego de surpresa" pela decisão. Segundo ele, dois pedidos de alvará feitos à prefeitura foram negados.
"Como eu vou ter um alvará se a prefeitura não libera? Quando negaram o segundo pedido, disseram que já existia um outro pedido, só que esse está cancelado no sistema. Ou seja, eles cancelaram o primeiro e encerraram o segundo. Então não tem mais processo. Eu vou acabar abrindo sem autorização e vou contestar essa multa na Justiça, pronto", afirma o fundador.
Na Justiça, os responsáveis pelo templo ainda argumentam que o local é utilizado exclusivamente pelos membros da organização religiosa, sem abertura ao público, o que caracterizaria uso privado, e não comercial. A decisão judicial aponta que "templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva, em ordem a garantir o bem-estar social dos frequentadores e daqueles que, indiretamente, possam ser afetados".
Fonte: g1
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