Vanazzi cobra participação de municípios em gestão de fundo de R$ 6,5 bilhões para obras contra enchentes no RS

Imagem: divulgação/ PMSL.

O governo federal anunciou no fim do ano a oficialização de um aporte de R$ 6,5 bilhões para o Rio Grande do Sul investir em sistemas de proteção contra cheias. A gestão do recurso e execução das obras ficará, primordialmente, sob o comando do governo do Estado. Para o ex-prefeito de São Leopoldo e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi (PT), o governo federal comete um erro ao não ampliar a participação na tomada de decisões para incluir outros entes e instituições, como consórcios de prefeituras, comitês de bacias e representantes de universidades.

O presidente Lula oficializou no dia 27 de dezembro a criação do Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos com o repasse de R$ 6,5 bilhões para aplicação em projetos ligados à remodelação dos sistemas de proteção contra cheias de municípios do Rio Grande do Sul. A maior parte do valor será aplicada em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

As obras de modernização e construção dos sistemas de contenção contra cheias serão geridas em conjunto pelo governo do Estado e pela União, por meio de um conselho de gestão de projetos. As iniciativas terão planejamento, contratação e execução por parte do Estado, com o aporte dos recursos federais. A expectativa da Secretaria da Reconstrução Gaúcha é iniciar a utilização dos recursos com o lançamento, previsto para este mês, do edital para a contratação integrada do projeto executivo e da execução da obra para os sistema de diques do Rio Jacuí, que irá proteger a cidade de Eldorado do Sul, um dos municípios gaúchos mais atingidos pelas enchentes de maio.

Vanazzi pontua que está externando a preocupação com o acordo firmado entre governo federal e governo do Estado para gestão do fundo desde o início do processo, mas diz que, após deixar a Prefeitura de São Leopoldo no final do ano, resolveu tensionar a questão para alertar o Governo Lula sobre o equívoco no direcionamento atual. “Estou fazendo minha parte de avisar para que depois a gente não tenha problemas no inverno de 2025 e a culpa fique só com o governo federal. Os problemas têm que ser gerenciados e combinados com a sociedade civil, com os municípios, consórcios, governo do Estado e governo federal, é dessa questão que eu estou tratando”, diz.

O ex-prefeito defende que, além do conselho gestor formado por União e Estado, seja criado um comitê com a participação de municípios, consórcios de prefeitos, comitês de bacias e universidades. “Um grande comitê que possa fazer um debate técnico permanente, para que esse debate de fato possa fluir, porque não é só fazer os diques. O sistema de proteção das cheias tem a ver com os diques, tem a ver com as bacias de contenção da água nas cabeceiras dos rios, tem a ver com a política nacional e estadual ambiental. Por exemplo, como é que eu vou dar para o Estado fazer isso se o RS é o único Estado do Brasil que não cobra pelo uso da água? O comitê de bacia do Rio dos Sinos aprovou isso já faz mais de um ano e até hoje o governo do Estado não implementou a cobrança do uso da água, porque tem uma pressão dos setores empresariais que não querem pagar pelo uso da água do rio. Como é que eu vou entregar uma obra de proteção da cheias, que não é só fazer dique, mas é um sistema que tem que ser remodelado, na mão de um governo que não tem nem capacidade de fazer a cobrança da taxa da água? Então, são exemplos importantes que a gente levanta. Não é uma fala aleatória de pressão política, é que não funciona e não funcionou. E quem tem a responsabilidade e vai pagar por essa conta é o governo federal, por isso que nós temos debatido isso com muita seriedade e responsabilidade desde o momento que se definiu botar recurso para a remodelação do sistema”, diz, acrescentando ainda que o Estado tem se mostrado ineficiente no combate às crises e problemas oriundos das tragédias climáticas. “Por exemplo, nas tempestades de 2023, o governo não conseguiu reconstruir nenhuma ponte, nada do que foi destruído, basta andar pelo inteiro do Estado”, complementa.

Para Vanazzi, os municípios que têm sofrido com problemas de manutenção de sistemas de prevenção contra as enchentes já têm expertise no processo de construção e acompanhamento dos sistemas e, por isso, deveriam ter maior poder de decisão. Além disso, ele pontua que o governo estadual não tem um compromisso histórico com o sistema de proteção contra cheias.

“O governo do Estado não tem nenhuma história direta com o sistema de proteção contra cheias aqui das bacias da Grande Porto Alegre. Isso sempre foi obra, desde a década de 70, do governo federal. Eu conheço bem essa história. O governo agora recebe esses R$ 6,5 bilhões e tem anunciado decisões sem discutir com as prefeituras, com os consórcios, com as comunidades e, principalmente com as universidades, que já têm um acúmulo. Já mostra que não é eficiente. E o governo federal precisa tomar as redes desse processo porque boa parte dessas propriedades que hoje estão situados no sistema de proteção são de propriedade do governo federal. Eu estou defendendo que o governo federal tem sim que botar esse recurso, tem que ter o fundo, o governo estadual tem que estar participando do processo, coordenando esse processo, mas o governo federal não pode abrir mão de ter aqui no Rio Grande do Sul um processo efetivo, técnico, de acompanhamento. Porque o governo do Estado, que eu conheço, é pouco republicano, o que é bom ele vai dizer que ele fez e o que é ruim, evidentemente, que vai botar a culpa no governo federal, como fez recentemente aqui nas inaugurações de obras que são feitas pelo governo federal e ele acabou inaugurando como do Estado. Eu acho que isso é injusto com o Governo Lula, que tem demonstrado um compromisso enorme com o Rio Grande do Sul e com as comunidades que foram atingidas por essa tragédia”, diz Vanazzi.

Outra preocupação do presidente da ABM é com o fato de que o governo do Estado tem demonstrado interesse de contratar consultorias internacionais para estudar o sistema e guiar a aplicação dos recursos. “Isso é um absurdo, nós temos inteligência, temos projetos, temos universidades, temos comitês de bacias dos rios, que tem todo um programa de combate a essa questão das enchentes e ele não tem se preocupado com isso. Então, eu defendo urgentemente que haja um processo de articulação com municípios, consórcios e universidades para repor um comitê estadual, um gerenciamento regional, com a participação efetiva do governo federal, e não apenas em liberação de recurso. Eu acho que o tamanho do desafio da Região Metropolitana carece, exige que o governo participe com intensidade, com responsabilidade, porque eu tenho convicção que o governo do Estado não dará conta e não será capaz de fazer esse processo andar da forma que precisa andar. Não tem condições técnicas, não tem capacidade de gestão nesse aspecto”, afirma.

Por fim, também critica a proposta de que os sistemas de proteção, depois de construídos, tenham a manutenção repassada para a iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPP). “Sabe o que vai acontecer? Faz a obra com dinheiro público e a iniciativa privada vai estabelecer uma taxa para os municípios pagarem a manutenção do sistema de proteção da cheia”, afirma.

Vanazzi diz que, como presidente da ABM, vai procurar os prefeitos eleitos e reeleitos ainda em janeiro para dialogar sobre a questão, além de buscar tensionar a pauta junto ao governo federal. “Eu vou me comprometer de fazer essas visitas, de conversar, justamente pra que a gente possa ter as cidades participando efetivamente disso, porque ao fim e ao cabo são as cidades que vão fazer processo de acompanhamento, de obras e tal", garante.

Fonte: Sul21