A Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) vem promovendo diversos eventos com representantes municipais do Rio Grande do Sul. Em 24 de janeiro, ocorreu o encontro mais recente da Missão Municipalista, na cidade de Alegrete. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais das 13 cidades que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) acompanharam painéis com temas de interesse regional.
– No encontro de Alegrete, retomamos o debate de pautas que há tempos estão paradas e sem atenção, como a Lei da Faixa de Fronteira, ou que precisam de mais aprofundamento, como as barragens secas – explica o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
Antes de tratar das pautas específicas para a região, Orsi realizou a abertura do evento. O executivo buscou reforçar o objetivo da Missão Municipalista de aproximar a entidade das associações regionais. Além disso, ressaltou que, com os encontros, é possível promover trocas de conhecimento e compreender melhor quais são as dinâmicas de cada localidade.
– O nosso objetivo ao promover a interiorização é auxiliar os gestores na construção de soluções e fomentar a implementação de políticas públicas que visam a qualidade de vida das comunidades – indica o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom.
1. Lei da Faixa de Fronteira
O primeiro painel do evento foi sobre as mudanças na Lei da Faixa de Fronteira. A palestra foi ministrada pelo secretário interino do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Tiago Cadó, e pela professora de pós-graduação em Geografia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Adriana Dorfmann.
O secretário destacou que, dos 588 municípios da faixa de fronteira no Brasil, um terço pertencem ao Rio Grande do Sul. A perda demográfica nessas localidades ao longo dos últimos anos impactou o desenvolvimento da região, já que atingiu os cofres públicos, limitando a fatia do Fundo de Participação dos Municípios. Cadó também frisou que falta representatividade política na região, a fim de defender os interesses locais.
Andreia destacou que alterar os limites da faixa não fere a Constituição Federal e que a ideia de fronteira 360° é uma forma de explorar mais os espaços, gerar oportunidades comerciais e propor soluções para problemas regionais.
Durante o painel, o executivo também apontou a necessidade de políticas públicas que favoreçam os municípios. Para ele, a falta de investimentos gera indicadores preocupantes para o desenvolvimento local, sendo necessário um trabalho unificado para não tornar o desafio ainda maior.
2. Duplicação da BR-290
Como representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o engenheiro Pablo May atualizou os gestores das obras de duplicação da BR-290 e o andamento dos contratos de manutenção da rodovia.
No que se refere à duplicação da estrada, dois lotes estão paralisados, um deles com previsão de retomada até fevereiro. Outros dois estão em fase de execução, sendo um mais avançado, com previsão de entrega da travessia urbana em abril.
3. Barragens secas
Outro tema de interesse regional tratado na Missão Municipalista foi o de barragens secas como alternativa para conter o transbordo do Rio Uruguai e alagamentos nas cidades em virtude das fortes chuvas.
No painel, o senador Luis Carlos Heinze afirmou que os barramentos são a solução para conter o fluxo de água e evitar a destruição de pontes. Além disso, são uma alternativa para sanar os problemas de estiagem no Estado, já que permitem o armazenamento de água que falta durante o verão e sobra no inverno.
O senador é autor de um projeto que libera a construção de reservatório de água para iniciativas de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira dos rios. A ideia também prevê a possibilidade de contenção de água que inunda regiões. Heinze frisou que é importante que a Famurs ajude na aprovação desse programa e participe de reuniões com o Estado, a Assembleia Legislativa, as entidades de classes e os municípios para debater o tema.
A pauta também foi tratada pelo presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Vale do Jacuí e especialista em irrigação e drenagem, André Sant Ana Stolaruck. Durante o painel, ele apresentou dados da hidrografia da região; pontos importantes para prospecção de barragens; necessidades e benefícios do barramento; além de pontuar a criação dos projetos e custos.
4. Hospital Universitário do Pampa
Uma das demandas buscadas pela região é a criação do Hospital Universitário do Pampa, com atendimento transfronteiriço e 100% SUS. O tema foi apresentado pela diretora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) – Campus Uruguaiana, Cheila Stopiglia.
A profissional pediu ajuda dos gestores e da Famurs para articulação política, a fim de que a proposta avance e seja autorizada a criação do hospital. Cheila também requisitou a atenção dos municípios para preenchimento de um relatório a respeito das principais demandas e atendimentos buscados pela população.
Os dados serão utilizados pela Unipampa para qualificar futuros profissionais de acordo com a demanda local, e pela a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que fará a gestão do hospital.
5. Demandas regionais
Após os painéis, os gestores elencaram as principais demandas da região. A primeira medida é a criação ou evolução dos programas habitacionais para um maior acesso da população a moradias dignas.
Em relação à saúde, os representantes apontaram a necessidade de mexer no piso da enfermagem e lidar com os cortes orçamentários federais e estaduais. A carência de hospitais da Amfro também é latente. A criação do Hospital Universitário do Pampa é necessária, para oferecer atendimentos de média e alta complexidade nas especialidades que a Fronteira Oeste necessita.
Por fim, há a questão da BR-290 – uma via de grande importância para a região e todo o Estado, que liga o oeste ao leste do Rio Grande do Sul. Por estar sobrecarregada há muitos anos, precisa de reparos no asfalto, uma ponte nova ou renovada no Arroio Bossoroca e sinalizações. Além disso, é importante a aprovação e execução do projeto para sua duplicação ou uma terceira via.
– Ciente das dificuldades enfrentadas pelos municípios da Fronteira Oeste e quais são as prioridades, nosso objetivo é atuar tanto no papel político, junto aos governos estadual e federal e demais órgãos, lutando pelas reivindicações dos municípios, como também no assessoramento, com a nossa equipe técnica, a fim de auxiliar em encaminhamentos, documentações, contatos e atendimentos especializados – complementa o presidente.
Confira como foi a programação do evento, incluindo os painéis e o resultado da troca de informações entre representantes e a Famurs. Acesse o site da Famurs para saber mais sobre a instituição
FONTE: Assessoria de Comunicação e Marketing da Famurs
