top of page
Buscar

Conselho do TRF-4 afasta juiz da Lava Jato


Imagem: divulgação/ Justiça Federal.

O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o magistrado deixa de ser o titular da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão é desta segunda-feira (22).


Ao g1, Eduardo Appio disse que não tomou conhecimento da decisão.


A decisão atende a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com "ameaças".


João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.


De acordo com o Conselho do TRF-4, há indícios de que o Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa.


Segundo a representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado. A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro.


Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região.


Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, "como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça", segundo o relatório.


O documento cita ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria "aprontando".


O relatório do conselho aponta que há "muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal".


Em resposta, a Polícia Federal afirmou que "o resultado corrobora fortemente a hipótese" de que a voz era de Appio.


Aliados de Appio esperam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverta a decisão do afastamento. O ministro Luis Felipe Salomão é o corregedor do órgão.


A decisão


Com a decisão, o Conselho do TRF-4 determinou:


  • afastar imediatamente e preventivamente o juiz Eduardo Appio;

  • suspender o acesso de Appio a prédios da Justiça Federal;

  • suspender o acesso eletrônico de Appio a sistema da Justiça Federal

  • a devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal, como desktop, notebook e celular funcionais.


Segundo o relatório do colegiado, o juiz federal pode ter violado as seguintes normas:


  • usar sistemas informáticos a que tem acesso pela função de juiz, de modo privilegiado, para obter informações com fins alheios a da atividade profissional;

  • fazer telefonema com identificador bloqueado e se passar por uma terceira pessoa, com uso de falsa identidade;

  • fazer ligação telefônica para constranger, intimidar ou ameaçar outro magistrado;

  • ofender o "dever de urbanidade" ao questionar outra pessoa sobre a possibilidade de "ter aprontado".


Juiz da Lava Jato


Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.


Em entrevista ao g1 na época, disse ter como missões o resgate da credibilidade e da neutralidade político-partidária e o fim da espetacularização.


No cargo, ele expediu decisões como a prisão do delator da Lava Jato Alberto Youssef e a anulação da condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina em obras do Comperj. Ambos os casos foram revistos e anulados pelo TRF-4.


Depois de o juiz apresentar sua defesa preliminar, a Corregedoria deve avaliar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Appio. Caso isso aconteça, a mesma corte que tomou a decisão desta segunda-feira terá que dar o aval.


Entrevista ao Estúdio i


Ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira, Appio confirmou que usou uma identificação eletrônica alusiva a Lula no sistema processual da Justiça. A sigla "LUL22", segundo ele, era um protesto individual contra a prisão ilegal do então ex-presidente.


"Alguns anos atrás, quando o presidente Lula ainda estava preso, a minha sigla de acesso ao sistema da Justiça Federal era 'LUL22'. Na época eu trabalhava com matéria previdenciária e esse foi um protesto isolado, individual, contra uma prisão que eu reputava ilegal. E depois, de fato, o STF [Supremo Tribunal Federal] considerou a prisão ilegal", disse.


No programa, Appio afirmou que a senha foi um "protesto isolado e individual", mas que não se identifica como petista. "Eu acho que o atual presidente Lula é uma figura histórica muito importante para o país. Erros e acertos [de Lula] vão ser julgados pela Justiça", disse.


Representação de Moro


Em 28 de março, a defesa de Sergio Moro protocolou um pedido de que Eduardo Appio se afastasse de qualquer decisão em processos da Lava Jato até uma apuração de suspeição.


A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 15 de março deste ano, conforme petição, mas não teve movimentação processual.


Fonte: g1

0 comentário
WhatsApp Image 2024-02-26 at 16.17.18.jpeg
Caixinha de perguntas Start.png
bottom of page