Ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge e ex-secretários são condenados por improbidade em contrato do Aeromóvel

Foto: Petras Amaral / divulgação

A Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, dois ex-secretários municipais e a empresa Aeromovel Brasil S.A. por improbidade administrativa relacionada à implantação do sistema de transporte aeromóvel no município, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A decisão, proferida na sexta-feira (24), atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-RS) em 2021.

Além de Jairo Jorge, foram condenados Fábio Ramos Cannas, ex-secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antônio Bósio, ex-secretário da Fazenda, e a empresa Aeromovel Brasil S.A., contratada para executar o projeto.

O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 66,6 milhões, valor que deverá ser integralmente devolvido aos cofres públicos. Os réus também foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por dez anos.

A sentença ainda cabe recurso.

Segundo o juiz Gabriel Pinos Sturtz, ficou comprovado que os réus agiram de forma dolosa entre 2012 e 2015, direcionando contratações milionárias e violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A decisão cita indícios de conflito de interesses, como a contratação da filha do então prefeito pela empresa e a prestação de serviços de consultoria do secretário da Fazenda à mesma contratada.

O projeto do Aeromóvel previa a construção de uma linha elevada de quatro quilômetros, ligando o bairro Guajuviras ao Trensurb, com financiamento de R$ 242 milhões da Caixa Econômica Federal. As obras começaram durante a gestão de Jairo Jorge, mas foram suspensas em 2018, quando ele já não era mais prefeito.

Em nota enviada nesta segunda-feira (27), o ex-prefeito afirmou que a decisão faz parte de uma “guerra jurídica” (lawfare) movida por adversários políticos desde 2009 e informou que recorrerá da sentença.

Jairo Jorge destacou que, nos últimos 30 dias, foi absolvido em quatro ações de improbidade, e reafirmou confiança na Justiça.

“Diante da decisão de primeira instância, informo que meus advogados irão recorrer e acredito na reversão total da sentença”, declarou.

O ex-prefeito também afirmou que o projeto foi amplamente analisado por órgãos técnicos da Prefeitura, do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal por mais de quatro anos, defendendo a viabilidade técnica e financeira do sistema.

Segundo ele, o Aeromóvel representava uma alternativa sustentável e de baixo carbono para a mobilidade urbana. Jairo argumenta ainda que o projeto foi interrompido por motivações políticas, e lembrou que a tecnologia vem sendo implantada no Aeroporto de Guarulhos (SP), em fase final de testes.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: GZH