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Mulher condenada por furtar doce tem pedido de absolvição negado pelo STF
Uma mulher condenada por furtar chocolates e chicletes avaliados em R$ 50 teve o pedido de absolvição negado pelo Supremo Tribunal...
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30 de dez. de 20211 min de leitura
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STF defende acesso gratuito à Justiça do Trabalho e derruba dois artigos da ‘reforma’ de 2017
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que...
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21 de out. de 20213 min de leitura
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