O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito. Segundo o ministro, Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação, já que disputa a reeleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da Repúbli

O ministro Flávio Dino pediu vista nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, suspendendo por até 90 dias o julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária avaliava um relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master. A interrupção do julgamento ocorreu em meio a um forte bate-b

Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e analisadas pela Polícia Federal citam o advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, em uma conversa sobre um possível pagamento de R$ 500 mil por mês. Em 4 de julho de 2025, Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, enviou a Vorcaro um arquivo com o nome “Kevin Marques” e um número de telefone atribuído ao advogado. Na mensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal (PF) preste informações sobre a custódia e o estado de uma cópia do conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. A decisão foi proferida na Petição 16.704. Segundo o despacho, a solicitação partiu dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram uma cópia integral da mídia extraída do aparelho celular de Vorcaro. Como alte

Em apenas quatro dias, decisões de ministros, reação da PGR, operações da Polícia Federal e novas revelações ampliaram a crise envolvendo o caso Banco Master A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, desencadeou, nos últimos dias, uma sequência de acontecimentos que aprofundou ainda mais, uma das mais graves crises institucionais recentes do país. O episódio colocou em confronto de

Decisão amplia medida anterior de André Mendonça, que havia liberado apenas parte dos documentos da investigação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou nesta sexta-feira (11) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado integralmente o sigilo dos documentos do caso Banco Master. A decisão amplia uma medida anterior do ministro André Mendonça, relator da investigação, que havia determinado a retirada parcial do s

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão ocorre um dia depois do afastamento pelo ministro André Mendonça dos dois servidores. Segundo Dino, ministro apontou ilegalidade do Partido Novo para pedir cautelares penais. FONTE: G1

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) rejeitou, nesta segunda-feira (31), por 18 votos a 6, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra a deputada estadual Luciana Genro (PSOL). O processo envolve declarações da parlamentar sobre o conflito entre Israel e Hamas e a situação da população palestina na Faixa de Gaza. A denúncia atribuía à deputada os supostos crimes de discriminação e apologia ao terrorismo. Ao analisar o caso, a

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e analisadas pela Polícia Federal (PF) indicam que o banqueiro se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2023. O relatório teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º) pelo ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master. Segundo a PF, em 21 de dezembro Vorcaro avisou ao motorista que iria à “Tucumã 99”, referência ao endereço residencial de Moraes, em São Paulo. O

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a Policia Federal (PF) a ter acesso a dados da investigação que envolve a produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada por um pedido da PF para acessar dados de uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo que apura contratos da produtora com a prefeitura da

Foto: Reprodução/ Câmera de segurança A condenação da professora de educação infantil Leonice Batista dos Santos foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta quinta-feira (20). Ela foi responsabilizada por agressões contra quatro crianças, de 4 e 5 anos, em uma escola de Caxias do Sul. A pena foi fixada em 8 anos, 3 meses e 17 dias de reclusão, além de 8 meses e 9 dias de detenção, com cumprimento inicial em regime fechado. A defesa recorreu da decis

A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. A legislação ampliou o reconhecimento dos diferentes tipos de violência e criou mecanismos de proteção às vítimas, mas especialistas apontam que sua aplicação ainda enfrenta obstáculos. Entre os principais desafios estão a subnotificação, a dificuldade de acesso à Justiça, a falta de estrutura e

Foto : Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que discute a constitucionalidade da criminalização da exploração de jogos de azar no Brasil. A análise trata do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que prevê pena de três meses a um ano de prisão para quem explora esse tipo de atividade. O caso tem relatoria do ministro Luiz Fux e repercussão geral reconhecida desde 2016, o que significa que a decisão deverá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Marcelo da Rosa para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no cargo de juiz titular da Corte. A nomeação foi oficializada por meio de decreto assinado no último dia 7 de julho, após a escolha do advogado em lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e posteriormente referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marcelo da Rosa ocupará a vaga decorrente do térmi

A Subseção da OAB São Leopoldo promoveu, na última terça-feira (16), uma solenidade de entrega de credenciais para novos integrantes da advocacia e da estagiária da instituição. O evento, realizado na sede da entidade, também marcou o jubilamento da advogada Adi Sirlei da Silva. Durante a cerimônia, prestaram juramento os advogados Francieli Couto Figueiredo, Glenda Meirelles Duarte, Gustavo dos Santos Ferreira, Paola da Silva Schneiders, Silvia de Souza Salau e Victor Schmid

São Leopoldo ganhará mais um símbolo permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. No próximo dia 23 de junho, às 8h30, a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo (ACIST-SL) inaugura um Banco Vermelho em frente à sua sede administrativa, localizada na Rua Lindolfo Collor, nº 439, no Centro. Além de marcar o engajamento da entidade na campanha de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica, o equipamento repre

O Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus, em um caso que ganhou repercussão nacional após decisão confirmada pela Corte. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a Justiça entendeu que a mulher foi induzida a realizar as doações enquanto estava em situação de vulnerabilidade emocional, o que comprometeu a validade dos atos. O processo aponta que a fiel transferiu à instituição um carro i

A declaração da desembargadora do Pará Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do estado, gerou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre salários e benefícios no Judiciário. Durante sessão no início de abril, a magistrada criticou as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos chamados “penduricalhos” adicionais que elevam a remuneração de juízes e desembargadores. Na ocasião, afirmou que, com as mudanças, a categoria poderia ser comparada a trabalhador

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Igreja Universal do Reino de Deus por suposto assédio judicial passará a tramitar na Justiça Federal. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que acolheu recurso do MPF e determinou a remessa do caso para a esfera federal, anulando entendimento anterior que apontava competência da Justiça estadual. A ação foi proposta pelo MPF em 2023, após investigações apontarem uma estratégia coordenada env