Ministro André Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula.

Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito. Segundo o ministro, Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação, já que disputa a reeleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da República. A decisão segue entendimento já adotado pelo TSE sobre a legitimidade de candidatos em disputas de circunscrições eleitorais diferentes.

A ação questionava o aumento anunciado a 17 dias do primeiro turno e alegava que a medida poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. Zé Trovão também havia pedido a suspensão do reajuste e a cassação do registro de candidatura de Lula.

Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro e devem alcançar cerca de 19 milhões de famílias.

O governo afirma que a correção recompõe a inflação acumulada desde 2023 e não representa a criação de um novo benefício. A AGU sustenta que, por isso, a medida não viola as regras eleitorais.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br